03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCELLO DO AMARAL LINS em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCELLO DO AMARAL LINS em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
03/04/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de MARCELLO DO AMARAL LINS em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803723-32.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA ANTUNES DA CRUZ RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1.

Diante da hipótese apresentada, de improvável obtenção de transação entre as partes, impõe-se o saneamento do feito. 2.

Sem preliminares arguidas a serem apreciadas pelo juízo. 3.

As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.

Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.

Fixo como ponto controvertido a existência ou não de abusividade nas cobranças realizadas pela ré com relação ao cliente registrado sob o número 4420332, capaz de ensejar a obrigação de indenizar a autora pelos danos morais causados. 5.

O ônus da prova foi invertido pela decisão de id. 110296894. 6.

A parte autora, em id. 104458077, requer a produção de prova documental suplementar, pericial e testemunhal.

A parte ré não se manifestou em provas. 7.

No tocante ao pedido de produção de prova testemunhal formulado pela parte autora, tenho por indeferir o pleito por reputar prescindível a produção do referido meio probatório para a formação do convencimento do juízo. 8.

Considerando que o ponto controvertido da presente demanda se encontra baseado em situações técnicas a serem elucidadas por profissional especializado, defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica, uma vez que somente através da análise da situação descrita por um profissional especializado se poderá concluir pela compatibilidade da cobrança com o consumo da parte autora. 9.

Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar requerido pelo autor, desde que se trate de DOCUMENTO NOVO, nos termos do art. 435 do CPC.

POSTO ISSO, DECLARO SANEADO O FEITO e defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica, nomeando Perito do Juízo o Sr.

MARCELLO AMARAL LINS, que deverá ser cadastrado no sistema DCP conforme determina o Aviso CGJ nº1518/2019 para fins de intimação eletrônica, e intimado pelo portal ou pelo e-mail [email protected], para manifestar-se acerca da aceitação do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários que serão pagos ao final pelo vencido, ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico em cinco dias, bem como apresentação de quesitos.

Laudo em 30 dias a contar da homologação dos honorários.

Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar pela parte autora.

Venha aos autos os documentos novos, em dez dias, dando-se vista à parte contrária em cinco dias.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de outubro de 2024.

DANIELA FERRO AFFONSO Juiz Titular
14/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/04/2024 23:59.
07/04/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:22

Outras Decisões
20/03/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 17/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:46

Juntada de Petição de contestação
06/08/2023 00:46

Decorrido prazo de JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
24/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA ANTUNES DA CRUZ - CPF: *87.***.*81-93 (AUTOR).
05/05/2023 17:09

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:36

Juntada de Petição de certidão
04/05/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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