24/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0942286-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

RÉU: RENATO DE MORAES Trata-se de Ação de Cobrança.

O BANCO autor tem domicílio em Osasco-Sp, conforme a inicial.

Considerando que a ré está domiciliada na Barra da Tijuca, bairro abrangido pela XXIV Região Administrativa, não se vislumbra razão para que o presente feito tenha seu curso perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.

Assim é que, à luz desses elementos, a competência para conhecer do feito pertencerá a qualquer uma das Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca, mercê do critério funcional-territorial, de natureza absoluta, que norteia a competência das varas regionais (artigo 10, parágrafo único, da lei de organização judiciária fluminense), inalterável pela simples vontade da parte.

Isso posto, com fulcro no artigo 64, § 1º, do CPC, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Barra da Tijuca, onde couber, por distribuição.

Remetam-se os autos, com baixa na distribuição.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
27/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:27

Declarada incompetência
26/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/10/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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