30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de LORENA DA SILVA QUEIROZ em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 15:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANE MAGALHAES MESSIAS - CPF: *19.***.*51-37 (AUTOR).
27/11/2024 17:56

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0832392-06.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Considerando que o endereço da parte autora, pertence à área abrangida pelo Fórum Regional de Alcântara, bem como levando-se em conta a relação de consumo e o fato de a parte ré não possuir endereço nesta Comarca, conforme artigo 1º da Lei Estadual 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, tendo em vista que se trata de competência de natureza absoluta, nos termos do artigo 62 do CPC.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 26 de novembro de 2024.

ANDRE PINTO Juiz Titular
26/11/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 23:00

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 18:00

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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