TJRJ - 0801514-37.2023.8.19.0068
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 00:00
Edital
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 203ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/11/2024 11:00.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: *** SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** 794.
APELAÇÃO 0801514-37.2023.8.19.0068 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Ação: 0801514-37.2023.8.19.0068 Protocolo: 3204/2024.01029303 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PATRICIA CUNHA DE MAGALHAES MOREIRA ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA OAB/RJ-161389 ADVOGADO: JÉSSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS OAB/RJ-171895 Relator: DES.
PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. 1a.
VICE-PRESIDENTE: DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO: FABIANO ALEIXO VIEIRA -
06/11/2024 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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06/11/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 00:48
Decorrido prazo de PATRICIA CUNHA DE MAGALHAES MOREIRA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 00:48
Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS SILVA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 00:48
Decorrido prazo de FABIANA BARBOSA MOTTA em 19/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:59
Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS SILVA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:59
Decorrido prazo de PATRICIA CUNHA DE MAGALHAES MOREIRA em 02/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:07
Decorrido prazo de FABIANA BARBOSA MOTTA em 29/08/2024 23:59.
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29/08/2024 09:17
Juntada de Petição de contra-razões
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27/08/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.
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26/08/2024 00:09
Publicado Intimação em 26/08/2024.
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25/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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20/08/2024 20:16
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 11:23
Julgado procedente o pedido
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16/08/2024 18:13
Conclusos ao Juiz
-
16/08/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 14:01
Outras Decisões
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10/07/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 16:55
Conclusos ao Juiz
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08/07/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 00:48
Decorrido prazo de FABIANA BARBOSA MOTTA em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:48
Decorrido prazo de REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO em 20/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
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13/05/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 16:44
Outras Decisões
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26/03/2024 18:16
Conclusos ao Juiz
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26/03/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2023 23:59.
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30/11/2023 00:22
Decorrido prazo de PATRICIA CUNHA DE MAGALHAES MOREIRA em 29/11/2023 23:59.
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27/10/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 15:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/10/2023 18:18
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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05/10/2023 18:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/10/2023 16:04
Juntada de petição
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03/10/2023 17:22
Conclusos ao Juiz
-
03/10/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 01:14
Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS SILVA em 31/07/2023 23:59.
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02/08/2023 01:14
Decorrido prazo de REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO em 31/07/2023 23:59.
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30/07/2023 00:40
Decorrido prazo de PATRICIA CUNHA DE MAGALHAES MOREIRA em 28/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 20:40
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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21/04/2023 00:07
Decorrido prazo de REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 00:07
Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS SILVA em 20/04/2023 23:59.
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20/04/2023 13:16
Juntada de petição
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13/04/2023 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2023 23:59.
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11/04/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 20:12
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 17:24
Juntada de Petição de diligência
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17/03/2023 13:09
Expedição de Mandado.
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17/03/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 16:42
Outras Decisões
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03/03/2023 17:22
Conclusos ao Juiz
-
03/03/2023 17:22
Expedição de Certidão.
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03/03/2023 16:28
Distribuído por sorteio
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03/03/2023 16:28
Juntada de Petição de outros documentos
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03/03/2023 16:27
Juntada de Petição de outros documentos
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03/03/2023 16:27
Juntada de Petição de outros documentos
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03/03/2023 16:26
Juntada de Petição de outros documentos
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03/03/2023 16:25
Juntada de Petição de outros documentos
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03/03/2023 16:25
Juntada de Petição de outros documentos
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03/03/2023 16:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/03/2023 16:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/03/2023 16:23
Juntada de Petição de outros documentos
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03/03/2023 16:23
Juntada de Petição de outros documentos
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03/03/2023 16:22
Juntada de Petição de outros documentos
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03/03/2023 16:21
Juntada de Petição de outros documentos
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03/03/2023 16:21
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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