29/11/2024 09:34

Baixa Definitiva
29/11/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:34

Baixa Definitiva
29/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:33

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0809450-35.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELOIZA HELENA VIEIRA DUQUE ESTRADA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, destacando entendimento já consolidado em Enunciado resultante de Encontro de Juízes de JUIZADOS ESPECIAIS: "ENUNCIADO 90– A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro– Belo Horizonte-MG)." Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

PRI.

Retire-se de pauta audiência porventura designada.

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
27/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:25

Extinto o processo por desistência
27/11/2024 17:49

Audiência Conciliação cancelada para 05/12/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/11/2024 16:29

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 17:43

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/10/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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