12/09/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 15:38

Expedição de Alvará.
10/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:01

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 18:05

Expedição de Mandado.
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:57

em cooperação judiciária
18/07/2025 04:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:45

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 14:24

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 17:23

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:40

Outras Decisões
03/06/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:07

Expedição de Alvará.
03/06/2025 04:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 23:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0816875-59.2023.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILTON JOSE PENNA EXECUTADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Como já explicitado no index 190888384, questões relacionadas à eventual ilegalidade no reajuste das mensalidades e/ou à eventual inadimplência devem ser discutidas em ação autônoma.

Basta se observar os limites objetivos da demanda estabelecidos na petição inicial, já que a pretensão de reativação do plano se fundou na invocação de ausência de notificação anterior ao cancelamento efetuado e na desconsideração da negociação até então pendente.

Neste sentido, inclusive, foi a fundamentação da sentença do index 137822180 e do acórdão do index 167267486.

Assim, aquelas questões acima referidas não podem ser discutidas nesta demanda.

No mais, diante da informação prestada no index 192816014, parece estar encerrada a prestação jurisdicional deste feito.

Assim, diga a parte autora se já efetuou o levantamento integral da verba indenizatória a que faz jus, ficando autorizada, desde já, a expedição de mandado de pagamento.

E, ao final, nada mais havendo, voltem os autos para extinção.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
19/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:19

em cooperação judiciária
15/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 20:14

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 13:28

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:14

Outras Decisões
08/05/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 17:51

Expedição de Mandado.
25/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:44

Outras Decisões
25/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0816875-59.2023.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILTON JOSE PENNA EXECUTADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1 - Inicialmente, defiro parcialmente o pedido de index 187356963, devendo a parte ré proceder à autorização de realização dos tratamentos e exames agendados para os dias 28/04, 05/05 e 06/05/2025, bem como abstenha-se de suspender ou cancelar o plano de saúde do autor, em decorrência das faturas contestadas.

Cumpra-se por OJA de plantão.

Intime-se. 2 - Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação doembargado.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Substituto
24/04/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 22:23

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 17:59

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:42

Outras Decisões
24/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 18/03/2025 06:00.
17/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:53

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 18:04

Expedição de Mandado.
13/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:52

Outras Decisões
11/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:49

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 18:16

Expedição de Mandado.
06/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:52

Outras Decisões
06/03/2025 17:16

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2025 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 20:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:37

Recebidos os autos
22/01/2025 13:37

Juntada de Petição de termo de autuação
23/10/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:35

Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/09/2024 11:00

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR em 08/08/2024 23:59.
19/07/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:19

Outras Decisões
18/06/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:47

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:34

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 08:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:17

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:33

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de CRISTINA MASELLI PENNA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:23

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:23

Decorrido prazo de CRISTINA MASELLI PENNA em 31/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 15/07/2023 16:34.
14/07/2023 18:58

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:15

Expedição de Mandado.
14/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 14:20

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 11:56

Expedição de Certidão.
13/07/2023 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 17:28

Expedição de Mandado.
13/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:58

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
27/06/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 00:42

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 06/06/2023 17:51.
06/06/2023 07:43

Expedição de Certidão.
06/06/2023 05:52

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 18:08

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 17:41

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 17:40

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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