20/01/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 12:51

Baixa Definitiva
18/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 23:52

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RIO BONITO TURISMO LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0802537-38.2022.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IDERLINDA DUTRA GOMES DA SILVA RÉU: RIO BONITO TURISMO LTDA - ME, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos etc.

Dispensado o relatório pormenorizado, conforme artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de impugnação à execução em que alega a embargante excesso da execução, tendo em vista que realizou o pagamento no valor de R$ 5.133,91 referente a sua quota parte da condenação.

E o pagamento do valor residual e/ou eventual penhora devem ser dirigidos preferencialmente/primeiramente à RIO BONITO TURISMO LTDA uma vez que se tratar de responsabilidade solidária.

Ocorre que, o credor pode cobrar o total da dívida de todos ou apenas do que achar que tem mais probabilidade de quitá-la.

A dívida não precisa ser cobrada em partes iguais para cada um.

Todos os devedores são responsáveis pela totalidade da obrigação Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e, com isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II do CPC.

Custas na forma da lei.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor informado no id. 95116354 e do valor informado no id. 135028568, em favor da parte autora/embargada e/ou seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.

Eventual saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor do RÉU/EMBARGANTE e/ou seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.

Após, as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 17 de setembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
27/11/2024 18:26

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 15/08/2024 23:59.
04/08/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:45

Outras Decisões
18/07/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de IDERLINDA DUTRA GOMES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 20:37

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:39

Decorrido prazo de RIO BONITO TURISMO LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:43

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 01:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:34

Transitado em Julgado em 02/02/2024
24/01/2024 02:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/12/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de IDERLINDA DUTRA GOMES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:11

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 18:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:43

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 19:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 19:43

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2023 19:43

Recebidos os autos
23/10/2023 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
23/10/2023 11:07

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
23/10/2023 11:07

Juntada de Ata da Audiência
20/10/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2023 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 14:08

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2023 00:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA MENDES DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:27

Audiência Conciliação designada para 23/10/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
22/08/2023 16:45

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2023 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/08/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
04/08/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:49

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/08/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
27/06/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:46

Decorrido prazo de IDERLINDA DUTRA GOMES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 12:21

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:17

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 01:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 22:02

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:09

Decorrido prazo de RIO BONITO TURISMO LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.
28/09/2022 09:29

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 16:41

Expedição de Mandado.
08/09/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:49

Conclusos ao Juiz
06/09/2022 10:48

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:00

Conclusos ao Juiz
05/08/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 17:02

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 00:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/06/2022 23:59.
15/06/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 08:53

Conclusos ao Juiz
14/04/2022 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2022 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2022 03:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2022 03:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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