04/09/2025 10:13

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a taxa judiciária não foi corretamente recolhida.

Falta pagar R$ 746,73.

Ao exequente.
22/08/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:45

Petição
22/08/2025 15:45

Evolução de Classe Processual
08/08/2025 18:41

Remessa
08/08/2025 18:41

Redistribuição
08/08/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 18:37

Juntada de documento
08/08/2025 18:36

Juntada de petição
27/02/2025 15:11

Remessa
27/02/2025 15:11

Redistribuição
29/01/2025 14:50

Trânsito em julgado
28/11/2024 00:00

Intimação

... declaração opostos à fl. 574-580 em que alega o embargante, a ocorrência de omissão/contradição na sentença à fl. 568-570.

DECIDO.

Recebo os embargos, eis que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que, não verifico no julgado a existência de erros materiais, obscuridades, contradições ou omissões a serem sanados.

Ressalto que, os embargos de declaração não têm a faculdade de alterar a decisão.

Ademais, os Embargos de Declaração não devem se revestir de caráter infringente.

Frise-se que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria.

Deverá o Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida.

Conforme exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.

As partes irresignadas deverão interpor o recurso cabível.

Em relação ao pedido da parte autora de fls. 605, aguarde-se eventual tansito em julgado para execução do feito.
13/11/2024 13:38

Conclusão
13/11/2024 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:46

Juntada de petição
09/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:14

Juntada de petição
09/09/2024 12:58

Juntada de petição
31/07/2024 12:34

Publicado Sentença em 03/09/2024
31/07/2024 12:34

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 12:34

Conclusão
02/07/2024 15:20

Remessa
01/07/2024 17:35

Conclusão
01/07/2024 17:35

Publicado Despacho em 04/07/2024
01/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:01

Juntada de petição
05/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:21

Conclusão
07/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:08

Outras Decisões
14/03/2024 14:08

Conclusão
11/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:07

Juntada de petição
11/01/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2024 10:54

Conclusão
04/01/2024 10:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/11/2023 07:10

Juntada de petição
24/10/2023 18:02

Conclusão
24/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 04:32

Juntada de petição
29/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:20

Conclusão
05/06/2023 19:40

Remessa
05/06/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:57

Conclusão
28/03/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 11:00

Juntada de petição
03/11/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 14:51

Conclusão
04/10/2022 14:51

Outras Decisões
15/08/2022 17:31

Juntada de petição
11/08/2022 20:40

Juntada de petição
03/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:50

Juntada de petição
29/03/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 10:44

Juntada de petição
20/08/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 16:52

Conclusão
11/08/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 18:16

Juntada de petição
22/04/2021 13:50

Juntada de petição
20/04/2021 23:59

Juntada de petição
20/04/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 15:02

Deferido o pedido de
26/02/2021 15:02

Conclusão
02/11/2020 17:03

Juntada de petição
21/10/2020 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 17:21

Conclusão
23/09/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 14:13

Juntada de petição
15/06/2020 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2020 09:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 10:34

Conclusão
25/05/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 16:34

Juntada de petição
22/01/2020 14:12

Expedição de documento
16/01/2020 15:03

Expedição de documento
08/01/2020 15:41

Juntada de petição
08/01/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 12:24

Conclusão
08/01/2020 12:23

Juntada de documento
08/01/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 14:49

Expedição de documento
05/12/2019 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 16:37

Expedição de documento
05/12/2019 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2019 15:06

Juntada de petição
03/12/2019 15:53

Conclusão
03/12/2019 15:53

Deferido o pedido de
03/12/2019 13:33

Juntada de petição
29/11/2019 21:17

Juntada de petição
26/11/2019 16:47

Juntada de petição
21/11/2019 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2019 18:01

Conclusão
18/11/2019 18:01

Outras Decisões
18/11/2019 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 15:46

Juntada de petição
18/11/2019 15:18

Juntada de petição
12/11/2019 12:38

Juntada de petição
07/11/2019 22:02

Juntada de petição
06/11/2019 10:57

Recurso
06/11/2019 10:57

Conclusão
05/11/2019 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2019 13:36

Juntada de petição
01/11/2019 18:26

Juntada de petição
23/10/2019 23:30

Juntada de petição
18/10/2019 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 14:21

Conclusão
09/10/2019 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 12:26

Juntada de petição
25/07/2019 12:32

Juntada de petição
16/07/2019 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 11:00

Juntada de petição
19/06/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 11:05

Expedição de documento
15/03/2019 15:13

Juntada de petição
13/03/2019 15:24

Expedição de documento
20/02/2019 17:49

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2019 17:49

Publicado Decisão em 25/02/2019
20/02/2019 17:49

Conclusão
20/02/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 16:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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