04/09/2025 14:13

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0827379-14.2024.8.19.0202 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ADALBERTO DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADALBERTO DIAS RÉU: PEDRO VINICIUS PEREIRA CAMARGO Id. 200158058: Renove-se a diligência, devendo ser realizado o despejo do imóvel apontado na inicial (Estrada Intendente Magalhães, nº 131) a despeito de quem o esteja ocupando.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
03/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS PEREIRA CAMARGO em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 08:27

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 14:09

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS PEREIRA CAMARGO em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:41

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827379-14.2024.8.19.0202 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ADALBERTO DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADALBERTO DIAS RÉU: PEDRO VINICIUS PEREIRA CAMARGO 1 – Trata-se de ação de despejo de imóvel residencial fundada na falta de pagamento.

Consoante o art. 59, § 1º, e IX, da Lei 8245/91, "conceder - se - á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: 'IX' - a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo".

Destarte, a tutela provisória de urgência pode ser concedida inaudita altera parsse o fundamento do desalijo for a falta de pagamento de alugueis e demais acessórios da locação e desde que não tenha sido contratada ou esteja extinta qualquer das garantias previstas no art. 37 da mesma lei.

Nesse passo, há elementos que evidenciam a probabilidade do direito do autor, na medida em que o réu não só está inadimplente desde julho de 2023 – planilha do id. 154156319 -, como também não foi oferecida qualquer garantia quando da celebração do contrato, como se vê do instrumento do id. 154155996.

Dessa maneira, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA inaudita altera pars para determinar a desocupação do imóvel dentro do prazo de 15 dias, observando-se, contudo, a possibilidade de purga da mora pelo locatário (art. 62, II da Lei 8.245/91). 2 - Nada obstante, e consoante o § 1º do art. 59 da Lei do Inquilinato, determino que o autor preste caução equivalente a 3 meses dos alugueres no prazo de 15 dias. 3 - Com a vinda do depósito aos autos, sem necessidade de ser aberta nova conclusão, expeça-se mandado de citação e despejo, assinalando-se o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
27/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:24

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:30

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/11/2024 17:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/11/2024 17:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 06:20

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 06:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 06:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/11/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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