07/08/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 14:09

Baixa Definitiva
30/07/2025 20:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:58

Transitado em Julgado em 30/07/2025
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0838389-52.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: MARILUCIA DE OLIVEIRA REIS Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merece ser indeferida a inicial.

A decisão do id 194572472 determinou a emenda da inicial para, dentre outros, excluir da planilha a cobrança de multa sobre o valor do contrato.

O exequente, contudo, deixou de dar cumprimento integral à citada decisão, o que enseja a extinção do processo.

Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:14

Indeferida a petição inicial
08/07/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0838389-52.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: MARILUCIA DE OLIVEIRA REIS Certifique o cartório se decorreu o prazo para cumprimento do item II da decisão de index 194572472.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
30/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:41

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0838389-52.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: MARILUCIA DE OLIVEIRA REIS Indefiro o requerimento de index 186305017, considerando que não houve a regular citação da executada.

Intime-se o exequente para : I - emendar a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que: sejam excluídos da planilha os honorários de advogado, cuja cobrança não pode ser feita em sede de juizados especiais cíveis; seja excluída da planilha a cobrança de multa sobre o valor do contrato, uma vez que "Não é possível a estipulação de multa no contrato de honorários para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado, independentemente de motivação, respeitado o direito de recebimento dos honorários proporcionais ao serviço prestado". (REsp n. 1.346.171/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 11/10/2016, DJe de 7/11/2016.); II - apresentar o atual endereço da executada em 10 dias, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS COMO O OBTEVE, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:00

Outras Decisões
20/05/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MARILUCIA DE OLIVEIRA REIS em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:55

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:52

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:31

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:06

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:20

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
01/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

À parte exequente para indicar bens à penhora.
27/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:36

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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