11/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
08/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0806779-13.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANANIAS DE FREITAS CAMARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANANIAS DE FREITAS CAMARA RÉU: TERRA NETWORKS BRASIL S/A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor, bem como, diante da sua hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova em favor do demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
26/11/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/09/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 18:27

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
01/09/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:41

Conclusos ao Juiz
19/07/2022 16:41

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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