08/08/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 08:06

Baixa Definitiva
08/08/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:06

Transitado em Julgado em 08/08/2025
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de PATRICIA PERES ALVES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0807515-04.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA PERES ALVES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1.

Considerando o v.

Acórdão juntado aos autos, anote-se a evolução processual para que conste na autuação "Cumprimento de Sentença". 2.

Em que pese o alegado pela exequente, verifica-se que não transcorreram 72 dias para o cumprimento da obrigação, uma vez que o cumprimento da tutela de urgência restou comprovado em ID 144214383, bem assim como o cancelamento da multa em ID 160524903.

Dessa forma, embora fora do prazo estipulado, a obrigação foi devidamente cumprida.

Ressalte-se que a multa cominatória, enquanto meio executivo indireto, destina-se a assegurar o cumprimento da obrigação principal, não podendo ser utilizada como instrumento de enriquecimento sem causa por parte do exequente.

Pelo exposto, e considerando os comprovantes de pagamento em ID 195001232, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se confere quitação integral ao executado, valendo o silêncio como concordância. 3.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.279,84 (quatro mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, em favor da patrona da parte exequente, desde que possua poderes para receber e dar quitação.

RIO DAS OSTRAS, 12 de junho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
12/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:42

Outras Decisões
12/06/2025 14:06

Expedição de Informações.
11/06/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual
29/05/2025 09:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 Ato Ordinatório Processo: 0807515-04.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA PERES ALVES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DAS OSTRAS, 20 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:40

Recebidos os autos
20/05/2025 08:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/03/2025 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:45

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2025 09:30

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:06

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:54

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
11/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
24/01/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:57

Juntada de Petição de recurso inominado
09/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:48

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0807515-04.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA PERES ALVES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

P.I.

RIO DAS OSTRAS, 26 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
26/11/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 15:35

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:34

Desentranhado o documento
25/11/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 20:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 21:59

Conclusos para despacho
22/11/2024 21:59

Recebidos os autos
30/10/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
22/10/2024 10:48

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 10:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
22/10/2024 10:48

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:44

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 13:48

Expedição de Informações.
17/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 17:14

Expedição de Informações.
30/08/2024 15:58

Expedição de Carta precatória.
29/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 09:37

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 10:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
28/08/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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