26/06/2025 13:53

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0809908-76.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELCIO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, SERASA S.A.

Id 185379262 - Cuida-se de apelação interposta pela parte autora em face da sentença que homologou a desistência da ação e a condenou ao pagamento das custas processuais.

Considerando que poderá o juízo de origem exercer o juízo de retratação quando impugnada a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão anterior e defiro à autora o benefício da gratuidade de justiça, exclusivamente em relação às custas iniciais de ingresso, afastando, por consequência, a condenação ao respectivo pagamento.

Dado o esvaziamento do objeto recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
30/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:12

Outras Decisões
29/04/2025 21:12

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 15:38

Juntada de Petição de apelação
31/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/03/2025 11:00

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro· Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu· Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 · ······Processo:·0809908-76.2024.8.19.0204 ······Classe:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) · · · REQUERENTE: HELCIO OLIVEIRA DA SILVA · · ··REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., SERASA S.A.

SENTENÇA· Homologo o pedido de desistência formulada no ID118415740 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art.485, VIII, do CPC.

Custas pelo autor.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.· RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
26/11/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:56

Extinto o processo por desistência
25/11/2024 14:25

Conclusos para julgamento
13/11/2024 00:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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