09/06/2025 12:16

Expedição de Informações.
09/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:52

Expedição de Ofício.
03/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:51

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:41

Expedição de Ofício.
02/12/2024 10:52

Expedição de Informações.
29/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:35

Transitado em Julgado em 25/11/2024
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de DOUGLAS VIEIRA NUNES em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0802480-91.2023.8.19.0070 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: LUIZ CLAUDIO DA SILVA VASCONCELLOS Tendo em vista que o acusado cumpriu integralmente as condições do acordo de não persecução penal constantes na assentada de id. 126631934, e havendo o Ministério Público se manifestado favoravelmente a extinção do feito id. 139662419, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEdo acusado LUIZ CLAUDIO DA SILVA VASCONCELLOS,com fulcro no §13 do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Sem custas, face o teor da presente decisão.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Providencie a Serventia as anotações e comunicações necessárias.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 14 de novembro de 2024.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
14/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:28

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/11/2024 16:08

Conclusos para julgamento
23/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:27

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:15

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:59

Sentença em Audiência
27/08/2024 02:59

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2024 12:30 Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana.
27/08/2024 02:59

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA VASCONCELLOS em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:54

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:14

Expedição de Mandado.
11/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:26

Juntada de Petição de ciência
27/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 12:31

Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 12:30 Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana.
08/05/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 20:31

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:40

Juntada de Certidão
12/01/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 20:27

Recebidos os autos
17/12/2023 20:27

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana
16/12/2023 22:56

Juntada de Petição de diligência
16/12/2023 14:36

Expedição de Mandado.
16/12/2023 14:30

Expedição de Certidão.
16/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 12:06

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
16/12/2023 11:23

Audiência Custódia realizada para 16/12/2023 10:00 Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana.
16/12/2023 11:23

Juntada de Ata da Audiência
15/12/2023 14:11

Audiência Custódia designada para 16/12/2023 10:00 Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana.
15/12/2023 13:33

Expedição de Informações.
15/12/2023 13:32

Expedição de Informações.
15/12/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
15/12/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813723-42.2024.8.19.0023

Francisca Gabriela Ferreira Xerez

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gleber Chaves Pinto Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0809317-72.2023.8.19.0003

Juciana Araujo da Silva Anibal

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Camila Ribeiro Alfena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2023 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0808949-66.2024.8.19.0023

Aline Izidoro da Silva

Enel Brasil S.A

Advogado: Claudio Vinicius Costa Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0814648-74.2024.8.19.0011

Kaua Lucas dos Santos Ribeiro

Claro S.A.

Advogado: Jeferson da Conceicao Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0814647-89.2024.8.19.0011

Israel Basilio Mendes Andrade

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Jeferson da Conceicao Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 11:30

Exibir Processo