06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:40

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, 0, ESTRADA DA USINA - FORUM, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0871549-92.2024.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR RÉU: AURIO DA CUNHA FERREIRA Trata-se de ação monitória movido pela POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em face de AURIO DA CUNHA FERREIRA, sendo o feito declinado para esta comarca em razão do endereço do réu ser residente nesta localidade.

Requer o autor a concessão da gratuidade de justiça sob o argumento de ser uma entidade de direito público da ECT de previdência complementar.

Conforme súmula 481 do STJ, “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”, bem como a sumula 121 do TJRJ"A gratuidade de justiça à pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais”.

Portanto, deverá o requerente no prazo de 15 dias, apresentar seus banlancetes do ano de 2022 e 2023 para análise do pedido da gratuidade de justiça an forma do art. 99§2 do CPC.

Decorrido o prazo, não havendo manifestação, ciente que será indeferido o pedido de JG.

Publique-se.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 26 de novembro de 2024.

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Substituto
26/11/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:35

Remetidos os Autos (cumpridos) para 50ª Vara Cível da Comarca da Capital
18/10/2024 15:35

Processo Desarquivado
18/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
30/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 24/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2024 18:07

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/08/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 06:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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