TJRJ - 0814091-51.2024.8.19.0023
1ª instância - Itaborai Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 10:13
Arquivado Definitivamente
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07/06/2025 10:13
Baixa Definitiva
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07/06/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 10:13
Transitado em Julgado em 07/06/2025
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29/05/2025 05:24
Decorrido prazo de EUGENIO JOSE LINS COSTA ALMEIDA CASTRO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:24
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 28/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:49
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
P.I.
Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95.
Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011 e da Resolução Conjunta 01/2015.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -
12/05/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 15:52
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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12/05/2025 08:59
Conclusos ao Juiz
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12/05/2025 08:59
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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12/05/2025 08:59
Juntada de Projeto de sentença
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12/05/2025 08:59
Recebidos os autos
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08/05/2025 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA
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04/02/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 00:27
Publicado Intimação em 29/01/2025.
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29/01/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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27/01/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 00:29
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 12/12/2024 23:59.
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12/12/2024 16:46
Juntada de Petição de contestação
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29/11/2024 21:39
Publicado Intimação em 29/11/2024.
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29/11/2024 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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28/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0814091-51.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUGENIO JOSE LINS COSTA ALMEIDA CASTRO RÉU: BANCO ITAÚ S/A 1) Para concessão da medida liminar de evidência, independe da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
No entanto, é necessário que esteja caracterizado o abuso no direito de defesa (o que pressupõe apresentação de contestação); ou o direito alegado possa ser comprovado documentalmente e esteja respaldado por súmula vinculante; ou se trate de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito; ou se o réu não opuser prova capaz de gerar dúvida no direito alegado pela parte autora.
Requisitos, que entendo, não preenchidos no caso dos autos.
Assim, INDEFIRO o pedido liminar. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, notadamente em casos como este, em que o objeto da demanda, em tese, não desafia produção de prova em audiência, DETERMINO: a) CITE-SE E INTIME-SE a ré (via OJA, se necessário)para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.
Prazo: 10 dias. b) cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.
Prazo: 10 dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.
Prazo: 10 dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao juiz leigo, em exercício neste juizado para a elaboração do Projeto de Sentença.
ITABORAÍ, 27 de novembro de 2024.
RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular -
27/11/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 18:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/11/2024 12:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 12:48
Conclusos para decisão
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27/11/2024 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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