12/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:13

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de CASA POWER CLICK COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO em 17/07/2025 23:59.
10/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de CASA POWER CLICK COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 Ato Ordinatório Processo: 0808195-16.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASA POWER CLICK COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA, HELIO FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO RÉU: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:36

Recebidos os autos
28/05/2025 08:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 21:34

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 11:23

Publicado Decisão em 28/11/2024.
02/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0808195-16.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASA POWER CLICK COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA, HELIO FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO RÉU: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO 1.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, eis que comprovada a hipossuficiência nos moldes do art. 98, do CPC. 2.

Em continuidade, recebo o Recurso Inominado em seu regular efeito. 3.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ou sem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal, independentemente de nova conclusão.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
26/11/2024 19:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 19:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CASA POWER CLICK COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-92 (AUTOR).
25/11/2024 16:13

Conclusos para decisão
30/10/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:51

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de CASA POWER CLICK COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 21:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:51

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:10

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 12:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2024 21:04

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 21:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 21:04

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 21:04

Recebidos os autos
16/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
16/09/2024 11:23

Revisão do Projeto de Sentença
13/09/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 14:52

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2024 14:52

Recebidos os autos
01/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
01/08/2024 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2024 13:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
01/08/2024 12:03

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de CASA POWER CLICK COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:50

Juntada de Petição de ciência
18/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/07/2024 13:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
18/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:09

Outras Decisões
11/06/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/06/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 00:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de CASA POWER CLICK COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 00:20

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:28

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2024 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
10/04/2024 12:28

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de CASA POWER CLICK COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO AO CREDITO DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ( IPCDL-RJ) em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 17:08

Expedição de Ofício.
13/03/2024 17:24

Expedição de Ofício.
13/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:36

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:39

Recebida a emenda à inicial
22/02/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:17

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO AO CREDITO DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ( IPCDL-RJ) em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de GLEYCIANE ROBERTA DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de JULIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
25/08/2023 11:00

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 05:10

Decorrido prazo de CASA POWER CLICK COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 23/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:13

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:13

Audiência Conciliação designada para 10/04/2024 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/08/2023 01:12

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:16

Expedição de Ofício.
21/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:24

Expedição de Ofício.
19/07/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 19:06

Expedição de Certidão.
19/07/2023 19:06

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 20:23

Expedição de Certidão.
12/05/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 01:14

Decorrido prazo de CASA POWER CLICK COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:14

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 17:48

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:27

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2023 13:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
24/04/2023 14:27

Juntada de Ata da Audiência
09/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:09

Conclusos ao Juiz
14/10/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de CASA POWER CLICK COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 05/09/2022 23:59.
15/08/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 17:53

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 15:27

Conclusos ao Juiz
11/08/2022 15:26

Audiência Conciliação designada para 24/04/2023 13:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/08/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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