30/03/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:04

Conclusos para despacho
25/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0818302-22.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAUL CESAR ARAUJO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 26 de novembro de 2024.

TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Titular
26/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:10

Outras Decisões
01/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de RAUL CESAR ARAUJO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 22:25

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 18:03

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:59

Outras Decisões
19/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:44

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:10

Decorrido prazo de CHANCELIS CELIS NERY PEREIRA em 19/05/2023 23:59.
25/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 14:16

Expedição de Certidão.
08/04/2023 01:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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