27/02/2025 15:49

Remessa
27/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 06:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 06:23

Conclusão
19/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:59

Juntada de documento
17/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:55

Remessa
10/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Fls.494: Certifico que a apelação é tempestiva e preparada.

Ao apelado.

Após, ao Eg TJ
18/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:04

Juntada de petição
03/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

...cumprimento da liminar, frustrando também a citação do réu.

Salienta-se que a citação constitui requisito indispensável para a validade do processo (art. 239 do CPC).

Além disso, não se mostra cabível que o autor permaneça indefinidamente sem promover o cumprimento da liminar de busca e apreensão, bem como a citação do réu, sob pena de flagrante afronta aos princípios da segurança jurídica e da razoável duração do processo.

Assim, verifica-se a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com a falta de citação, e a perda superveniente do interesse processual, com a revogação da liminar, devendo o feito ser extinto sem exame do mérito.

Diante do todo acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV e VI do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento, na forma do art. 229-A, parágrafo 1º, I da Consolidação.

Normativa.

P.I.
30/10/2024 09:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/10/2024 09:09

Conclusão
24/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:09

Documento
21/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 00:35

Publicado Despacho em 27/09/2024
23/09/2024 00:35

Conclusão
23/09/2024 00:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:52

Juntada de petição
03/09/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:10

Conclusão
03/09/2024 10:10

Publicado Despacho em 09/09/2024
30/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:14

Juntada de petição
23/08/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:55

Documento
22/08/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:21

Conclusão
22/08/2024 08:21

Publicado Despacho em 27/08/2024
21/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:02

Juntada de petição
26/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 08:19

Conclusão
25/07/2024 08:19

Publicado Despacho em 30/07/2024
25/07/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:50

Juntada de petição
19/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 11:56

Juntada de petição
27/06/2024 08:37

Publicado Despacho em 02/07/2024
27/06/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:37

Conclusão
24/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:25

Remessa
09/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 11:59

Juntada de petição
05/04/2023 17:52

Juntada de petição
29/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:28

Juntada de petição
13/03/2023 07:31

Conclusão
13/03/2023 07:31

Publicado Sentença em 16/03/2023
13/03/2023 07:31

Julgado improcedente o pedido
27/02/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 08:54

Conclusão
27/02/2023 08:54

Publicado Despacho em 03/03/2023
07/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 03:18

Documento
17/01/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 12:48

Publicado Despacho em 10/01/2023
19/12/2022 12:48

Conclusão
19/12/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:15

Juntada de petição
22/11/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:49

Juntada de petição
26/10/2022 00:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 00:14

Conclusão
26/10/2022 00:14

Publicado Despacho em 04/11/2022
19/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:38

Juntada de petição
11/10/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 08:31

Juntada de petição
24/09/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 03:07

Documento
12/09/2022 10:04

Juntada de petição
25/08/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 08:27

Conclusão
22/08/2022 08:27

Publicado Despacho em 29/08/2022
22/08/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:54

Documento
01/08/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 09:55

Juntada de petição
18/07/2022 12:07

Expedição de documento
18/07/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 11:05

Expedição de documento
15/07/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:59

Publicado Despacho em 20/07/2022
15/07/2022 09:59

Conclusão
04/07/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 00:22

Publicado Despacho em 24/06/2022
21/06/2022 00:22

Conclusão
21/06/2022 00:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 15:00

Juntada de petição
07/06/2022 09:32

Publicado Despacho em 10/06/2022
07/06/2022 09:32

Conclusão
07/06/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:43

Juntada de petição
19/05/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:12

Juntada de petição
17/05/2022 01:09

Publicado Despacho em 19/05/2022
17/05/2022 01:09

Conclusão
17/05/2022 01:09

Assistência Judiciária Gratuita
13/05/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:29

Documento
13/05/2022 13:53

Juntada de petição
05/05/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 08:48

Conclusão
05/04/2022 08:48

Publicado Decisão em 08/04/2022
05/04/2022 08:48

Concedida a Medida Liminar
31/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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