02/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 20:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0813764-64.2023.8.19.0210 AUTOR: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA RÉU: BANCO DO BRASIL SA ________________________________________________________ DECISÃO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com este será analisada aplicando-se ao presente caso a teoria da asserção Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da instituição financeira pelos danos causados em virtude de fraude.

Fica a ré ciente que provar a regularidade de sua conduta é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Uma vez que os fatos estão devidamente narrados na inicial, não tendo a autora indicado nenhum ponto controvertido específico com a diligência, INDEFIRO a produção de oral, eis que desnecessária para a solução da demanda.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
26/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 07:02

Conclusos para decisão
14/11/2024 07:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA em 29/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:41

Outras Decisões
26/10/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:34

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:31

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/06/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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