11/07/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de EDER APARECIDO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.
05/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:45

Nomeado perito
12/05/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:19

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de EDER APARECIDO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Processo n.0821771-17.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FILIPE DA SILVA MACHADO RÉU: INSS DESPACHO 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada da declaração de IR, relativa aos dois últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção, junte-se certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração, obtido no site da Receita Federal. 2) Sem prejuízo do determinado no item "1", para dar celeridade ao feito, em atenção ao disposto no artigo 321 do CPC, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, p. único, c/c 330, §1º, II, ambos do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 485, I, CPC), a fim de: a) que dela passe a constar pedido certo e determinado referente à restituição pretendida, na forma dos artigos 322 e 324.

Os valores, perfeitamente quantificáveis por planilha, deverão ser atualizados até a data da propositura da ação (artigo 292, I, CPC). b) no mesmo prazo, deverá instruir o feito com a planilha de cálculos do valor que entende devido, e retificar o valor da causa, se for o caso, a fim de que corresponda ao benefício econômico perseguido pela demandante. 3) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

Campos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2024.

Aryanna Natasha Porto de Godoi Juíza de Direito
26/11/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0885377-58.2024.8.19.0001

Sebastiao Cosmo Melo Rodrigues

Wireless Comm Services LTDA

Advogado: Thiago Soares de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0817080-68.2023.8.19.0054

Abias Jonathas Paulino da Silva

Bastos Silva Condutores de Veiculos LTDA...

Advogado: Everton Neves da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0820889-83.2023.8.19.0210

Maria Celia Ribas Abbade

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2023 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0803170-69.2024.8.19.0205

Marina dos Santos da Rocha

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Herik Ventura Rabello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0882027-62.2024.8.19.0001

Thiana de Souza Calmon

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2024 15:24

Exibir Processo