01/07/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
01/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de RECANTO DAS FLORES I em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA FRANCA em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0815378-31.2023.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RECANTO DAS FLORES I EXECUTADO: RAFAEL PEREIRA FRANCA A parte autora manifestou seu interesse em desistir da ação, consignando, assim, seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Assim, considerando-se que não houve oferecimento de contestação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO,na forma do art. 485, VIII do CPC/15.

Isento a parte autora do pagamento da taxa judiciária, mas a condeno ao pagamento das custas processuais e demais despesas, tendo em vista o que consta do En. 24 do FETJ: "24.

Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: " - a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; " - a desistência de recurso interposto; " - o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; " - o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido." No mesmo sentido já se pronunciou o E.

TJRJ, conforme se vê em recentíssima decisão, in verbis: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1.

Juízo a quo que indefere o pedido de gratuidade de justiça e intima a parte autora para o recolhimento das custas.

Posterior pedido de desistência da demanda.

Desistência homologada com a condenação no pagamento das custas judiciais. 2.

Inconformismo recursal que se limita a condenação em custas judiciais.

Pedido de gratuidade para o recurso que se defere apenas para apreciação do que se alega em homenagem aos princípios do acesso à justiça e da efetividade. 3.

Pedido de desistência que não isenta a apelante do pagamento das custas, ainda que formulado antes da citação.

Inteligência do art. 90, caput, do Código de Processo Civil e do Enunciado Administrativo nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ). 4.

Apelo que deve ser acolhido em parte para que seja excluída da condenação o pagamento da taxa judiciária.

Recorrente que, de certa forma, colaborou com a Justiça ao requerer a desistência da ação, antecipando-se ao ato seguinte, que seria a determinação de cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas, hipótese em que estaria isenta do pagamento de taxa judiciária por força do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Precedentes. 5.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. (0807465-32.2022.8.19.0202 - APELAÇÃO.

Des(a).

EDUARDO ABREU BIONDI - Julgamento: 28/06/2023 - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20) Observe-se, se for o caso, a JG eventualmente concedida.

Sem honorários advocatícios, diante da ausência de contestação.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
12/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:11

Extinto o processo por desistência
12/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de RECANTO DAS FLORES I em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA FRANCA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:24

Publicado Despacho em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0815378-31.2023.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RECANTO DAS FLORES I EXECUTADO: RAFAEL PEREIRA FRANCA Id. 138901085: certificado o correto recolhimento das custas, renove-se a diligência no endereço indicado.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
26/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de RECANTO DAS FLORES I em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:07

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 10:27

Expedição de Mandado.
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de RECANTO DAS FLORES I em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 09:21

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/11/2023 17:52

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/10/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RECANTO DAS FLORES I - CNPJ: 48.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
26/10/2023 21:05

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de RECANTO DAS FLORES I em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:16

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 08:16

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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