19/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:21

Conclusão
15/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:09

Juntada de petição
18/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:27

Juntada de petição
18/02/2025 16:27

Juntada de petição
18/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

...o STF no tema 810.

Após, 09 de dezembro de 2021, deverá então incidir a Selic como estabelecido no art. 3º da Emenda Constitucional 113/2021.

Já o termo inicial é a data em que cada gratificação deveria ter sido paga Verifica-se que a contribuição previdenciária deve ser descontada, tendo em vista que nos autos da ação coletiva já foi proferida decisão estabelecendo que fosse aplicada a dedução previdenciária compulsória, à alíquota de 11%.

Por fim, mostra-se certo que são devidos os honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente, que ora fixo no patamar de 10% sobre o valor da execução, que se mostra adequado aos critérios normativos.

Intime-se as partes acerca desta decisão.

Preclusa esta, determino que a parte autora retifique a planilha apresentada com base nos parâmetros acima definidos, ajustando os índices de juros, correção monetária e honorários, e fazendo incidir o desconto previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de não prosseguimento.
13/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:46

Conclusão
13/11/2024 09:46

Decisão ou Despacho Não-Concessão
12/09/2024 11:30

Juntada de petição
09/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:30

Conclusão
09/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 22:15

Juntada de petição
27/06/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:56

Conclusão
25/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:22

Juntada de petição
08/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 20:01

Conclusão
07/05/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:49

Conclusão
03/05/2024 15:48

Juntada de documento
03/04/2024 16:42

Redistribuição
02/04/2024 12:33

Remessa
02/04/2024 12:31

Juntada de documento
01/04/2024 12:41

Expedição de documento
12/03/2024 17:42

Declarada incompetência
12/03/2024 17:42

Conclusão
12/03/2024 17:42

Juntada de documento
22/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:13

Juntada de documento
30/06/2023 14:13

Juntada de documento
05/06/2023 11:06

Juntada de documento
19/05/2023 16:57

Expedição de documento
18/05/2023 08:16

Juntada de petição
10/05/2023 16:01

Conclusão
10/05/2023 16:01

Suscitado Conflito de Competência
10/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:13

Redistribuição
05/05/2023 15:25

Remessa
05/05/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 09:31

Juntada de documento
03/04/2023 15:15

Declarada incompetência
03/04/2023 15:15

Conclusão
28/03/2023 15:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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