TJRJ - 0807272-83.2023.8.19.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 00:00
Edital
Por unanimidade, rejeitada a preliminar e negado provimento ao recurso, de ofício, coartando a ilegalidade para adequar a substituição da pena privativa e liberdade ao comando do artigo 44, §2º do CP, nos termos do voto do Desembargador Relator. -
01/11/2024 00:05
Publicação
-
31/10/2024 18:16
Inclusão em pauta
-
29/10/2024 17:04
Mero expediente
-
29/10/2024 13:21
Conclusão
-
17/10/2024 17:57
Confirmada
-
17/10/2024 17:41
Mero expediente
-
14/10/2024 00:06
Publicação
-
14/10/2024 00:00
Publicação
-
10/10/2024 17:33
Conclusão
-
10/10/2024 17:30
Distribuição
-
10/10/2024 16:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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