16/05/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:16

Conclusão
16/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 16:13

Juntada de petição
20/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:02

Conclusão
18/02/2025 17:02

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

...s da emenda constitucional n.113 - quando deverá então incidir a Selic como estabelecido no art. 3º.

Em relação ao termo inicial, este deve ser contado desde que devido o pagamento.

Verifica-se que a contribuição previdenciária deve ser descontada, tendo em vista que nos autos da ação coletiva já foi proferida decisão estabelecendo que fosse aplicada a dedução previdenciária compulsória.

Por fim, mostra-se certo que são devidos os honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente, que ora fixo no patamar de 10% sobre o valor da execução, que se mostra adequado aos critérios normativos.

Ante o exposto, e considerando o disposto no art. 534 do CPC, acolho a impugnação de forma parcial e determino à parte exequente que retifique a planilha por esta apresentada com base nos parâmetros acima definidos, ajustando os índices de juros, correção monetária e honorários, e fazendo incidir o desconto previdenciário, sob pena de não prosseguimento.

Intimem-se.
13/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:21

Concessão
12/11/2024 13:21

Conclusão
12/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 06:31

Juntada de petição
15/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:07

Conclusão
14/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:03

Juntada de petição
17/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:54

Conclusão
14/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:32

Juntada de petição
09/04/2024 20:05

Juntada de petição
19/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:26

Conclusão
18/03/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:24

Juntada de documento
15/03/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:15

Conclusão
28/01/2024 19:25

Juntada de petição
04/12/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:33

Conclusão
01/12/2023 13:33

Juntada de documento
28/10/2023 20:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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