10/09/2025 17:01

Expedição de documento
18/08/2025 12:15

Confirmada
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0262800-09.2022.8.19.0001 Assunto: Estelionato / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Ação: 0262800-09.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00827821 APTE: ERICO SOARES DUARTE ADVOGADO: JAIME ANGELO NONATO FUSCO OAB/RJ-109456 APTE: LUCIENE CORREA DA SILVA VAZ ADVOGADO: JOICELENE VIEIRA FELIZOLA DE OLIVEIRA OAB/RJ-249059 APTE: EVERTON SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APTE: CLAUDIO FERREIRA GARCIA ADVOGADO: JOICELENE VIEIRA FELIZOLA DE OLIVEIRA OAB/RJ-249059 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALEX DA SILVA VICENTE CORREU: ADRIANO ALEX DA SILVA BARBOSA CORREU: GABRIEL BARBOSA DE MORAES Relator: DES.

MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Revisor: DES.

CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: Direito penal.

Apelação Criminal.

Recursos defensivos.

I-Caso em exame Sentença que julgou procedente o pedido para condenar os apelantes pela prática do crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal.

Pleito defensivo do recorrente Erico requerendo preliminarmente o reconhecimento da incompetência do juízo pela prevenção da 19ª Vara Criminal, o reconhecimento da nulidade do processo em razão da colidência de defesas da corré Luciene e no mérito por absolvição por fragilidade probatória.

Os apelantes Luciene, Everton e Cláudio pugnam pela absolvição por insuficiência de provas.

II ¿ Razões de decidir Preliminares que se rejeitam.

Hipótese dos autos que não autoriza, na forma do art. 76, inciso III, do CPP, o reconhecimento da conexidade de causas.

Colidência entre as defesas.

Firme orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Materialidade e autoria comprovadas quantos aos réus Erico, Everton e Cláudio.

Condenação que se pautou em robusto conjunto probatório.

Quanto a recorrente Luciene conjunto probatório frágil.

Princípio in dubio pro reo.

III- DISPOSITIVO Conhecimento e desprovimento dos recursos de Erico, Everton e Cláudio e provimento do recurso de Luciene.

Conclusões: À unanimidade e após ter sido provido o recurso de Luciene, para absolver, foram desprovidos os apelos de Erico, Everton e Claudio para manutenção do juízo de censura com a fixação da pena no seu mínimo legal.

Usou da palavra o Dr.

Jaime Fusco.
13/08/2025 16:06

Documento
13/08/2025 14:45

Conclusão
12/08/2025 13:30

Provimento em Parte
07/08/2025 13:38

Confirmada
06/08/2025 00:05

Publicação
05/08/2025 11:26

Extinção
31/07/2025 16:55

Conclusão
30/07/2025 16:36

Confirmada
30/07/2025 15:05

Mero expediente
28/07/2025 16:00

Conclusão
24/06/2025 19:01

Inclusão em pauta
12/06/2025 19:33

Pedido de inclusão
13/05/2025 19:20

Conclusão
13/05/2025 15:04

Remessa
13/05/2025 14:57

Conclusão
13/05/2025 13:30

Mero expediente
13/05/2025 10:00

Retirada de pauta
12/05/2025 16:14

Inclusão em pauta
12/05/2025 15:25

Mero expediente
12/05/2025 11:15

Conclusão
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES LUIZ NORONHA DANTAS, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (ELETRÔNICA), NO PRÓXIMO DIA 13/05/2025, ÀS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO REQUERER, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL, SENDO CERTO QUE, A MENOS QUE HAJA DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO DES.

RELATOR EM CONTRÁRIO, O MESMO SERÁ INCLUÍDO NA SESSÃO PRESENCIAL QUE SE REALIZARÁ NA MESMA DATA , A PARTIR DE 13:30 HORAS. - 028.

APELAÇÃO 0262800-09.2022.8.19.0001 Assunto: Estelionato / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Ação: 0262800-09.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00827821 APTE: ERICO SOARES DUARTE ADVOGADO: JAIME ANGELO NONATO FUSCO OAB/RJ-109456 APTE: LUCIENE CORREA DA SILVA VAZ ADVOGADO: JOICELENE VIEIRA FELIZOLA DE OLIVEIRA OAB/RJ-249059 APTE: EVERTON SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APTE: CLAUDIO FERREIRA GARCIA ADVOGADO: JOICELENE VIEIRA FELIZOLA DE OLIVEIRA OAB/RJ-249059 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALEX DA SILVA VICENTE CORREU: ADRIANO ALEX DA SILVA BARBOSA CORREU: GABRIEL BARBOSA DE MORAES Relator: DES.

MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Revisor: DES.

ADRIANA RAMOS DE MELLO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
05/05/2025 18:49

Inclusão em pauta
24/03/2025 12:43

Mero expediente
21/03/2025 17:46

Conclusão
21/03/2025 16:53

Remessa
29/11/2024 14:04

Conclusão
28/11/2024 14:38

Confirmada
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 13:17

Mero expediente
27/11/2024 00:00

Edital

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 215a.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/11/2024 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.

DES.

SUELY LOPES MAGALHÃES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0262800-09.2022.8.19.0001 Assunto: Estelionato / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Ação: 0262800-09.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00827821 APTE: ERICO SOARES DUARTE ADVOGADO: JAIME ANGELO NONATO FUSCO OAB/RJ-109456 APTE: LUCIENE CORREA DA SILVA VAZ ADVOGADO: JOICELENE VIEIRA FELIZOLA DE OLIVEIRA OAB/RJ-249059 APTE: EVERTON SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APTE: CLAUDIO FERREIRA GARCIA ADVOGADO: JOICELENE VIEIRA FELIZOLA DE OLIVEIRA OAB/RJ-249059 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALEX DA SILVA VICENTE CORREU: ADRIANO ALEX DA SILVA BARBOSA CORREU: GABRIEL BARBOSA DE MORAES Relator: DES.

MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
26/11/2024 16:02

Conclusão
26/11/2024 16:00

Redistribuição
26/11/2024 14:49

Remessa
26/11/2024 13:30

Retirada de pauta
26/11/2024 13:07

Impedimento ou Suspeição
26/11/2024 12:56

Conclusão
26/11/2024 12:25

Inclusão em pauta
26/11/2024 10:00

Retirada de pauta
25/11/2024 17:43

Mero expediente
22/11/2024 13:48

Conclusão
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 18:01

Inclusão em pauta
11/11/2024 20:22

Pedido de inclusão
11/11/2024 11:50

Conclusão
11/11/2024 11:41

Remessa
06/11/2024 00:06

Publicação
04/11/2024 15:07

Conclusão
04/11/2024 15:00

Redistribuição
04/11/2024 12:24

Remessa
04/11/2024 12:23

Documento
30/10/2024 12:38

Remessa
30/10/2024 12:35

Documento
29/10/2024 16:25

Remessa
29/10/2024 13:00

Mero expediente
23/10/2024 18:56

Conclusão
26/09/2024 13:51

Confirmada
25/09/2024 13:44

Mero expediente
24/09/2024 17:08

Conclusão
24/09/2024 14:57

Remessa
24/09/2024 14:56

Recebimento
15/03/2024 18:46

Mero expediente
22/02/2024 16:39

Conclusão
07/02/2024 16:33

Confirmada
07/02/2024 15:34

Mero expediente
07/02/2024 14:36

Conclusão
29/01/2024 14:39

Confirmada
10/01/2024 17:30

Mero expediente
10/01/2024 14:39

Conclusão
29/11/2023 17:53

Mero expediente
29/11/2023 12:45

Conclusão
29/11/2023 12:42

Documento
24/10/2023 00:06

Publicação
20/10/2023 15:59

Confirmada
20/10/2023 15:07

Mero expediente
20/10/2023 11:14

Conclusão
20/10/2023 11:00

Distribuição
19/10/2023 16:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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