13/09/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:42

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 14:31

Expedição de Mandado.
01/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
28/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:47

Desentranhado o documento
25/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:45

Outras Decisões
16/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de CHEFE DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN RJ em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:50

Expedição de Informações.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0809919-81.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JORGE LUIZ CLETO REQUERIDO: CHEFE DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN RJ 1- Certifique o cartório quanto ao prazo para cumprimento da liminar, considerando a data da efetiva intimação para cumprimento da decisão.

Após, voltem conclusos. 2- Sem prejuízo, certifique se a autoridade coatora foi notificada para prestar suas informações e se foi dado ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (PGE), tudo na forma do art. 7º da Lei 12.016/09.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
26/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:09

Juntada de Petição de diligência
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de CHEFE DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN RJ em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0809919-81.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JORGE LUIZ CLETO REQUERIDO: CHEFE DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN RJ Aguarde-se o cumprimento do mandado de id 184214204.

NITERÓI, 8 de maio de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
12/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de THIAGO CRUZ NUNES CLETO em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de THIAGO CRUZ NUNES CLETO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0809919-81.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JORGE LUIZ CLETO REQUERIDO: CHEFE DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN RJ Diante dos documentos apresentados no ID 179402754, com todas as vênias devidas - e sem qualquer demérito à sua cultaprolatora, reconsidero a decisão do ID 176547915 para deferir a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se onde couber.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
15/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0809919-81.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JORGE LUIZ CLETO REQUERIDO: CHEFE DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN RJ Diante dos documentos apresentados no ID 179402754, com todas as vênias devidas - e sem qualquer demérito à sua cultaprolatora, reconsidero a decisão do ID 176547915 para deferir a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se onde couber.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
14/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:57

Outras Decisões
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:27

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 18:14

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 17:42

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
25/03/2025 17:42

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
25/03/2025 17:42

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
25/03/2025 17:13

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809919-81.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JORGE LUIZ CLETO REQUERIDO: CHEFE DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN RJ Pela derradeira oportunidade, intime-se a parte autora, a fim de cumprir o item II da sentença de id. 165966069, devendo juntar os documentos requeridos.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Substituto
30/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2025 15:17

Conclusos para julgamento
14/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:43

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
08/01/2025 11:21

Conclusos para julgamento
19/12/2024 00:36

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 08:34

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 16:58

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809919-81.2024.8.19.0212 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JORGE LUIZ CLETO IMPETRADO: CHEFE DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN RJ Considerando a competência absoluta do Juizado Especial Fazendário para ações com valor da causa em sessenta salários mínimos, declino da competência.

Preclusa a decisão, remetam-se os autos em favor do Juizado Especial Fazendário de Niterói.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
18/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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