10/12/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 18:15

Baixa Definitiva
10/12/2024 18:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:15

Transitado em Julgado em 10/12/2024
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:36

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA TORRES JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:57

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0801156-97.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A A parte Autora opôs os Embargos de Declaração de ID 155754384, insurgindo-se em face da sentença proferida na fase de conhecimento.

Entretanto, a simples leitura da sentença embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando, assim, o cabimento dos embargos de declaração.

Com efeito, a irresignação manifestada deve ser objeto do adequado recurso.

Diante do exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0801156-97.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A Cuida-se de execução extrajudicial pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95.

As partes teriam firmado acordo extrajudicial, mas a assinatura aposta pelo Executado no termo de acordo não é reconhecida pelo sistema do processo eletrônico deste Tribunal de Justiça.

Afinal, no Processo Judicial Eletrônico, a única assinatura eletrônica reconhecida é aquela baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada (Lei nº 11.419/06).

Daí porque, foi determinada a sua intimação para ratificar o acordo e acostar ao processo os documentos pessoais visando à sua homologação Regularmente intimado, o Executado manteve-se silente consoante certidão do cartório, não havendo qualquer manifestação também pelo Exequente, que foi quem adunou ao processo o termo de acordo.

Com efeito, se impõe a extinção do feito por falta de interesse processual, haja vista a inércia de manifestação das partes.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do CPC.

Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
11/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/10/2024 00:37

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 01:55

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 01:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:04

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA TORRES JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:59

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 19:09

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:26

Expedição de Mandado.
12/06/2024 00:11

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:50

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:16

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:02

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:26

Expedição de Informações.
15/02/2024 12:02

Expedição de Mandado.
15/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 02:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 02:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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