17/09/2025 19:45

Juntada de Petição de ciência
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de JOAO LUIS CARVALHO VIANA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTOS LINS DE ARAUJO em 18/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:31

Decorrido prazo de JANAINA LACERDA em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0803197-69.2022.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO LUIS CARVALHO VIANA EXECUTADO: JANAINA LACERDA, CATIA MARIA SANTOS LINS DE ARAUJO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ ( 621 ) Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Considerando que não foram indicados outros bens passíveis de penhora pela parte exequente, conforme certidão- id. 197392436, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado n.º 8 do III Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais, ao dispor que "A hipótese do § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão de seu crédito".

Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da(s) quantia(s) incontroversas depositada(s) nos autos em favor do exequente, se for o caso.

Expeça-se, ainda, certidão do crédito residual, conforme valor fixado- id. 177055307.

Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I MACAÉ, 2 de julho de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
02/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:16

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 14:54

Expedição de Mandado.
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de RAMON FERREIRA RIBEIRO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JOAO LUIS CARVALHO VIANA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 10:43

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:14

Juntada de mandado
18/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:25

Expedido alvará de levantamento
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JOAO LUIS CARVALHO VIANA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTOS LINS DE ARAUJO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTOS LINS DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MONICA ADRIANA MARTINS CASTRO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0803197-69.2022.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO LUIS CARVALHO VIANA EXECUTADO: JANAINA LACERDA, CATIA MARIA SANTOS LINS DE ARAUJO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ ( 621 ) Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução por título extrajudicial na qual as partes firmaram um acordo de parcelamento da dívida em 06 parcelas mensais.

Embora o acordo não tenha findado, o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente sua obrigação impede o cumprimento da meta exigida pelo CNJ.

Assim, considerando a vontade manifestada entre a parte autora e a(o) ré(u), HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a esta(e) ré(u), nos termos do artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil.

As partes ficam advertidas que, em eventual descumprimento do acordo por parte do executado, o exequente poderá pleitear o desarquivamento dos autos para fins de execução do presente título judicial em relação ao saldo devedor.

Ademais, levante-se a penhora junto ao Sisbajud, tendo em vista a decisão de ID 137258280.

Exclua-se a 2.ª ré do polo passivo.

Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.

MACAÉ, 13 de novembro de 2024.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
13/11/2024 15:43

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:29

Homologada a Transação
12/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:58

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTOS LINS DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 06:55

Juntada de Petição de diligência
21/09/2024 22:44

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 13:49

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:19

Outras Decisões
05/08/2024 18:49

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 09:25

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
25/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 16:19

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 07:18

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 07:18

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:25

Expedição de Mandado.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de RAMON FERREIRA RIBEIRO em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 13:42

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 09:17

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de JANAINA LACERDA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 20:40

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 15:48

Expedição de Mandado.
26/10/2023 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/09/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:16

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 09:11

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:58

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de JANAINA LACERDA em 17/04/2023 23:59.
27/03/2023 22:03

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 16:31

Expedição de Mandado.
14/03/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:19

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:21

Decorrido prazo de RAMON FERREIRA RIBEIRO em 02/02/2023 23:59.
06/12/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:33

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 17:59

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 17:43

Juntada de Petição de diligência
15/09/2022 16:25

Expedição de Mandado.
15/09/2022 16:24

Expedição de Mandado.
05/09/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:37

Conclusos ao Juiz
02/09/2022 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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