13/06/2025 11:59

Remessa
20/05/2025 13:37

Remessa
19/05/2025 14:17

Remessa
24/04/2025 11:50

Documento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 21:16

Confirmada
15/04/2025 16:53

Documento
15/04/2025 16:39

Conclusão
15/04/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2025 13:05

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 22:11

Confirmada
27/03/2025 21:32

Inclusão em pauta
26/02/2025 06:05

Pedido de inclusão
04/02/2025 18:02

Conclusão
04/02/2025 18:01

Documento
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0923422-68.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0923422-68.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00677828 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SUELI CANCIO ROMANO DA SILVA ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM OAB/RJ-221732 Relator: DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM DESPACHO: À pare embargada.
08/01/2025 15:51

Mero expediente
07/01/2025 11:28

Conclusão
10/12/2024 16:44

Documento
10/12/2024 16:43

Documento
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 15:01

Documento
27/11/2024 00:00

Edital

Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/11/2024 18:34

Confirmada
26/11/2024 17:16

Documento
26/11/2024 16:59

Conclusão
26/11/2024 13:00

Provimento em Parte
12/11/2024 09:30

Documento
04/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 18:47

Confirmada
31/10/2024 21:30

Inclusão em pauta
25/10/2024 13:43

Pedido de inclusão
06/08/2024 00:06

Publicação
02/08/2024 11:12

Conclusão
02/08/2024 11:00

Distribuição
02/08/2024 10:11

Remessa
01/08/2024 21:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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