18/07/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:34

Baixa Definitiva
18/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:34

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0843020-60.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: RISONETE SOUSA DE ALMEIDA, DANIELLE CAMPANY SALLES EXECUTADO: FAUSTO RICARDO AVILA Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, em se tratando de ação de cobrança, como foi distribuída a ação, nada a prover.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
13/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0843020-60.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: RISONETE SOUSA DE ALMEIDA, DANIELLE CAMPANY SALLES EXECUTADO: FAUSTO RICARDO AVILA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consultados os autos, verifica-se que a parte Autora apresenta endereço residencial no bairro de Serra Grande, cuja competência não é abrangida por este Juízo, mas pelo Juizado Especial da Região Oceânica, sendo a parte Ré domiciliada em outra localidade.

Sendo assim, considerando-se que a competência dos Juizados Regionais é absoluta, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
19/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:15

Extinto o processo por incompetência territorial
16/05/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:51

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 14:43

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2024 16:00

Juntada de ata da audiência
21/11/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes autoras para que juntem comprovantes de residência.
18/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 19:59

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 18:11

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:11

Audiência Conciliação designada para 26/11/2024 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/11/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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