28/08/2025 18:07

Expedição de Mandado.
18/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:42

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:30

Outras Decisões
09/05/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801826-03.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA MARIANO DE MARIANO EXECUTADO: IATE CLUBE BANANA BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA Intime-se a parte autor para informar como pretende prosseguir, devendo informar o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
30/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
09/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:12

Juntada de carta precatória
30/01/2025 15:22

Juntada de petição
29/01/2025 18:14

Expedição de Carta precatória.
28/01/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/01/2025 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de IATE CLUBE BANANA BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 19:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:40

Transitado em Julgado em 10/12/2024
04/12/2024 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIANA MARIANO DE MARIANO em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0801826-03.2022.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA MARIANO DE MARIANO RÉU: IATE CLUBE BANANA BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, salvo se houver extinção sem mérito ou improcedência, casos em que autorizada a baixa imediatamente após o trânsito em julgado.

Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada mediante requerimento do credor na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Havendo o correto recolhimento de custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.

Em caso negativo, remeta-se ofício ao DEGAR, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, procedendo-se, em seguida, ao arquivamento, sem a baixa judicial, até efetiva quitação.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

Caso haja condenação ao pagamento de quantia certa e após certificado o trânsito, assim que comprovado pela parte condenada o pagamento voluntário (incontroverso) do valor estabelecido no julgado, bem como informado pelo beneficiário conta bancária para transferência, nos termos dos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, expeça-se mandado de pagamento à parte autora, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ DE 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Caso demonstrado nos autos pela parte condenada o depósito e não havendo ainda indicação da conta pelo credor, intime-se para indicação da conta bancária, nos termos acima.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Por fim, destaco que, considerando o disposto no art. 246, V, do CPC, bem como no AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 05/2020 e AVISO TJ 43/2020, adiante transcritos, a parte ré que não possua cadastro para recebimento de citação deve promover a sua inscrição junto ao SISTCADPJ, a viabilizar citações pelo meio eletrônico: "AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020 AVISA aos desembargadores, juízes de direito, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, diretores de secretaria, chefes de serventia e demais servidores que, a partir do dia 17 de fevereiro de 2020, todas as citações e intimações de empresas públicas e privadas, ressalvadas as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser realizadas exclusivamente pela via eletrônica indicada no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SISTCADPJ), salvo expressa determinação judicial para utilização de outro modo de citação ou intimação (art. 246, §1º, do Código de Processo Civil).

As empresas cuja representação estiver irregular por ausência de inscrição no SISTCADPJ, ressalvadas as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser intimadas no processo para regularizar sua situação, sob as penas da lei processual." AVISO 43/2020: "AVISA aos representantes das pessoas jurídicas ainda não cadastradas no SISTCADPJ - Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas que deverão efetuar o aludido cadastramento, no prazo de 15(quinze) dias da publicação deste Aviso, salientando que, decorrido o prazo, as pessoas jurídicas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, para realizarem o peticionamento (seja inicial ou intercorrente) no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, deverão atualizar e/ou realizar o credenciamento prévio, nos termos do art. 2º da Lei nº. 11.419/06, que terá como dado obrigatório o cadastro no sistema SISTCADPJ, para efeito de recebimento de citações e intimações." NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 10:42

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/11/2024 10:42

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 10:42

Recebidos os autos
11/11/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
11/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:55

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:45

Juntada de carta precatória
11/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 18:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:20

Expedição de Carta precatória.
31/01/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:53

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 18:51

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:08

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:32

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 08:32

Juntada de carta
16/11/2023 13:58

Juntada de carta precatória
05/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:23

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:48

Expedição de Carta precatória.
10/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIANA MARIANO DE MARIANO em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:31

Decorrido prazo de MARIANA MARIANO DE MARIANO em 11/04/2023 23:59.
28/03/2023 17:08

Audiência Conciliação cancelada para 03/04/2023 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/03/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
25/03/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 18:41

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 05:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:49

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 12:34

Juntada de aviso de recebimento
30/01/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:11

Audiência Conciliação designada para 03/04/2023 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/01/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 10:48

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2022 17:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/11/2022 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 13:31

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:33

Conclusos ao Juiz
27/07/2022 14:25

Juntada de petição
19/07/2022 00:36

Decorrido prazo de MARIANA MARIANO DE MARIANO em 18/07/2022 23:59.
01/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 16:21

Expedição de Certidão.
26/04/2022 16:21

Outras Decisões
26/04/2022 14:03

Juntada de Petição de certidão
26/04/2022 10:52

Conclusos ao Juiz
26/04/2022 10:52

Audiência Conciliação cancelada para 27/07/2022 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/04/2022 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 17:09

Audiência Conciliação designada para 27/07/2022 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/04/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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