26/08/2025 17:37

Juntada de petição
22/08/2025 16:27

Juntada de petição
16/08/2025 22:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 22:30

Trânsito em julgado
09/06/2025 11:59

Conclusão
09/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:35

Juntada de petição
30/05/2025 12:40

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Decreto a perda da prova pericial em virtude da ausência de pagamento dos honorários periciais por parte da ré.

Devendo, portanto, o réu suportar o ônus dessa consequência a que ele mesmo deu causa, nos termos da Decisão às fls. 313 e do v.

Acórdão às fls. 303./r/r/n/nNesse sentido, outra não é a orientação do E.

TJRJ: /r/r/n/n Apelação Cível.

Embargos à Execução.

Cédula de Crédito Bancário.

Confissão de Dívida.

Contratos Bancários com orientação já consolidada na Corte Superior.

Irresignação recursal direcionada à quebra da oferta mais vantajosa veiculada pela instituição financeira.

Cerceamento de defesa não configurado.

Perda da prova pericial ante o não recolhimento dos honorários.

Devedores que não comprovaram a alegada dissonância entre as condições propostas e aquelas exigidas, na forma do art. 373, I, do CPC.

Recurso a que se nega provimento . (0028931-73.2017.8.19.0208 - APELAÇÃO.

Des(a).

CRISTINA SERRA FEIJO - Julgamento: 18/06/2024 - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL)) /r/r/n/n APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA.

RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO.

PLANO DE SAÚDE.

PARTE AUTORA QUE NECESSITA DA DISPONIBILIZAÇÃO PELA RÉ DO TRATAMENTO DE SAÚDE MEDIANTE INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE).

Sentença que deferiu a antecipação de tutela para que a ré passe a prestar os serviços acima no prazo máximo e improrrogável de 48 horas contadas da publicação da presente sentença sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, e condenou ainda a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais.

APELO DA PARTE RÉ.

Hipótese na qual houve perda da prova pericial pleiteada pela ré, apesar de deferida a prova técnica pelo juízo monocrático, tendo a própria ré inviabilizado sua produção por se manter inerte no que concerne ao pagamento dos honorários periciais.

Parte ré que deve suportar a consequência a que ela mesma deu causa, por não ter efetuado o depósito dos honorários devido, razão pela qual descabe o argumento de cerceamento de defesa, e se encontra acertada a decretação da perda da prova pericia não havendo que se acolher a requerida anulação da sentença.

Juntada aos autos de laudo médico atestando a necessidade do acompanhamento domiciliar home care.

Negativa de tratamento domiciliar, indicado por profissional médico, que configura conduta abusiva por parte da operadora do plano de saúde, considerando que o home care, na verdade, não é um tratamento em si, mas sim a disponibilização de uma infraestrutura hospitalar mínima no ambiente domiciliar do paciente, de modo que se possa minimizar os riscos da internação prolongada no hospital, especialmente no que se refere à denominada infecção hospitalar, sendo certo que é muito menos onerosa a manutenção do paciente em home care do que a sua manutenção em ambiente hospitalar.

Descabida alegação de que não há previsão contratual para o atendimento domiciliar, pois a existência de cláusula excludente deste serviço, em contrato de plano de saúde, configura-se abusiva.

Aplicação das Súmulas 338 e 211 do TJERJ.

Dano moral configurado na hipótese, consoante Súmula 209 do TJRJ.

Manutenção do quantum indenizatório, considerando a gravidade da negativa realizada pela ré, por estar de acordo com a média adotada na jurisprudência para os casos semelhantes e, ainda, por estar em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO . (0083152-69.2022.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO - Julgamento: 09/03/2023 - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL) /r/r/n/n Agravo de instrumento.

Direito processual civil.

Ação de obrigação de fazer.

Defeito em aparelho celular.

Pretensão de troca, reparo ou devolução do valor pago pelo consumidor.

Decisão na origem determinando a realização de perícia, de ofício, no aparelho.

Rateio dos honorários entre as partes.

Recurso da Ré.

Reforma parcial.

Art. 95 do CPC.

Compete à Agravante efetuar o depósito da metade dos honorários periciais.

Entretanto, é incabível a penhora on line para pagamento da sua cota parte (50%). Ônus da prova recairá sobre a Agravante, por ser medida menos gravosa.

Provimento parcial do recurso . (0043491-18.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO - Julgamento: 31/07/2024 - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL))/r/r/n/nAssim sendo e considerando o encerramento da fase probatória/instrutória, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, em alegações finais. /r/r/n/nPrazo: 15 dias. /r/r/n/nSem prejuízo, digam as partes se há interesse em agendamento de audiência de conciliação/mediação, com fundamento mormente nos artigos 5º, 6º c/c 139, V, do NCPC, para o devido deslinde do feito. /r/r/n/nP.I.
13/05/2025 16:34

Conclusão
13/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:59

Juntada de petição
12/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:03

Conclusão
12/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Certifique o cartório se houve o depósito dos honorários pela ré, sob pena de recaimento do ônus probatório sobre a ré.
28/08/2024 21:43

Publicado Despacho em 24/09/2024
28/08/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 21:43

Conclusão
28/08/2024 21:43

Juntada de documento
28/08/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:21

Conclusão
02/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:21

Publicado Despacho em 08/07/2024
02/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:19

Juntada de documento
01/07/2024 17:12

Juntada de petição
20/06/2024 10:37

Publicado Despacho em 28/06/2024
20/06/2024 10:37

Conclusão
20/06/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:39

Juntada de petição
22/05/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:58

Publicado Despacho em 29/05/2024
22/05/2024 09:58

Conclusão
22/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:05

Juntada de petição
31/01/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:36

Conclusão
31/01/2024 12:36

Publicado Despacho em 05/02/2024
31/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:11

Juntada de petição
22/11/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:06

Publicado Decisão em 28/11/2023
09/11/2023 20:06

Outras Decisões
09/11/2023 20:06

Conclusão
09/11/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:39

Juntada de petição
09/11/2023 09:55

Juntada de petição
06/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:00

Juntada de petição
19/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:16

Conclusão
10/10/2023 17:16

Publicado Decisão em 23/10/2023
10/10/2023 17:16

Decretada a revelia
10/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:04

Conclusão
14/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:55

Juntada de petição
15/05/2023 12:56

Conclusão
15/05/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:34

Juntada de petição
09/03/2023 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2023 15:27

Conclusão
09/03/2023 15:27

Publicado Decisão em 16/03/2023
09/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:19

Juntada de petição
19/01/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 13:25

Juntada de petição
11/10/2022 12:32

Conclusão
11/10/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:52

Juntada de petição
02/09/2022 15:43

Juntada de petição
22/08/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:23

Conclusão
22/08/2022 15:23

Publicado Despacho em 30/08/2022
22/08/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:21

Juntada de documento
18/08/2022 17:57

Juntada de petição
13/07/2022 15:13

Juntada de petição
20/06/2022 15:30

Juntada de petição
06/06/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 15:54

Audiência
27/05/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:15

Conclusão
27/05/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:54

Juntada de petição
24/05/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 11:54

Conclusão
20/05/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806500-06.2024.8.19.0066

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Jonnathan Flavio Monteiro Martins

Advogado: Hellen Cristina Mendonca de Souza Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0934424-98.2024.8.19.0001

Joao Batista Venturim

Banco Bradesco S.A

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0805660-62.2022.8.19.0002

Banco Itau S/A

Lidiane dos Passos Morgado da Costa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0802550-97.2023.8.19.0203

Condominio Residencial Reserva do Bosque

Deyse Ilane Frauches dos Santos Dias

Advogado: Vitor Luiz Jose de Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2023 01:03

Exibir Processo

Processo nº 0824538-22.2024.8.19.0210

Vanessa Carla Carias de Souza

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Nathalia Maria Oliveira Crisostemo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 15:19

Exibir Processo