02/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:54

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 07:15

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0956818-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIAN APARECIDA PAIVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A id 198801362- Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de depoimento pessoal da autora, pelos motivos ali expostos.

I-se.

Após, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
03/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:44

Outras Decisões
29/05/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0956818-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIAN APARECIDA PAIVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir diz respeito à obrigação do réu a ressarcir e cancelar as operações oriundas de golpe perpetrado por terceiros, bem como se devida indenização por conduta abusiva do réu.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, INVERTO o ônus da prova em favor da autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o que não a isenta de provar o fato constitutivo de seu direito.

Ressalte-se que tal regra não retira do consumidor o ônus de comprovar suas alegações, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

Ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
19/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:00

Outras Decisões
14/05/2025 08:36

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:14

Desentranhado o documento
10/04/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual
09/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:41

Processo Desarquivado
07/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:53

Processo Desarquivado
31/01/2025 21:21

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:07

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:02

Outras Decisões
12/12/2024 12:41

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:39

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:50

Declarada incompetência
28/11/2024 14:59

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0956818-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIAN APARECIDA PAIVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Venha declaração de imposto de renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Sem prejuízo, esclareça a autora onde reside, tendo em vista que o evento narrado na inicial ocorreu em São Paulo, inclusive o boletim de ocorrência foi feito em SP, e o banco réu possui endereço também em São Paulo, conforme indicado na inicial.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
26/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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