22/09/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 16:12

Baixa Definitiva
22/09/2025 16:12

Transitado em Julgado em 23/05/2025
16/09/2025 12:34

Expedição de Informações.
12/09/2025 18:30

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:54

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815263-40.2024.8.19.0213 - Distribuído em27/11/2024 11:40:04 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ROBERTA MARIA MODESTO DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ante a TOTAL quitação, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (id.189364690),em prol da parte autora e/ou patrono constituído, com poderes, observando-se os honorários sucumbenciais, se houver.

Caso não haja viabilidade técnica para a expedição de mandado de pagamento eletrônico, fica desde já autorizada a expedição de ofício de transferência de valores para a conta informada,de titularidade do exequente ou do advogado com poderes especiais para receber.

Após os trâmites legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

MESQUITA, 13 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
14/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:01

Outras Decisões
12/08/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de ROBERTA MARIA MODESTO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:33

Expedição de Informações.
30/06/2025 13:04

Expedição de Informações.
23/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:41

Outras Decisões
16/06/2025 18:51

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ROBERTA MARIA MODESTO DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 19:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2025 13:12

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 13:12

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 13:12

Recebidos os autos
17/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
13/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
26/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ROBERTA MARIA MODESTO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 09:42

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 12:36

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815263-40.2024.8.19.0213 - Distribuído em27/11/2024 11:40:04 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ROBERTA MARIA MODESTO DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0411924056), instalada à R PEDRA 149 SANTA TEREZINHA / MESQUITA, RJ CEP 26554-320 , sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 27 de novembro de 2024.

Juiz Titular
27/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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