04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/09/2025 23:59.
14/08/2025 17:15

Juntada de decisão monocrática segundo grau
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0908552-81.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando a satisfação da obrigação, que extrai do depósito do ID 205283282/198313671 e a quitação no ID 213451032, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC.

Tendo em vista que já foi expedido o mandado de pagamento da autora (ID 214705192) e assinado na presente data,arquivem-se os autos, com baixa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
07/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0908552-81.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no ID 198607102, com as cautelas de praxe (depósito de IE 198313671). 2) Diante de IE 205283282, diga a autora se concede quitação em 5 dias, valendo o silêncio como anuência.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
11/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:36

Outras Decisões
01/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/06/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 18:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/05/2025 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 12:46

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Ato Ordinatório Processo: 0908552-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, a fim de possibilitar a delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do art. 357, incisos II e IV do NCPC.

RIO DE JANEIRO, 11 de março de 2025.

JOAO CARLOS RIBEIRO
11/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
30/11/2024 01:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0908552-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Recebo a emenda à inicial de id 154362832. 2) Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a realização de prova mínima do alegado, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Ressalta-se que a parte autora pugna pela concessão de liminar de forma genérica para abstenção de interrupção do serviço pelo não pagamento de qualquer conta com consumo superior a 89 khw.

O pedido é genérico e descabido, não se referindo a qualquer fatura individualizada, o que impossibilita a concessão da tutela.

Ressalto que a tutela já havia sido indeferida por outro juízo e, por isso, houve desistência da ação perante o juizado especial com nova tentativa de requerimento idêntico conforme descrito na inicial.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Ressalta-se, ainda, que o pedido formulado em sede de antecipação de tutela necessita de cognição exauriente, sendo temerário, a princípio, o deferimento do requerimento pleiteado.

Não vislumbro, por ora e em sede de cognição sumária pelos documentos acostados à inicial, o perigo na demora apto a ensejar a concessão dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, na forma do art. 300 do CPC.

Ante o exposto, Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando presentes, por ora, os requisitos legais do art. 300 do Código de Processo Civil, consoante fundamentação acima exposta. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
26/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 12:49

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:43

Outras Decisões
14/10/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:03

Outras Decisões
17/09/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO - CPF: *06.***.*90-72 (AUTOR).
20/08/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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