18/06/2025 14:10

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/05/2025 15:01

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/04/2025 16:46

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:28

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0809663-62.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Passo a sanear o processo, nos termos do artigo 357 do CPC.

Não existem questões processuais ou preliminares a serem analisadas neste momento. 1-.

Defiro prova documental superveniente requerida pelas partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se a parte contrária no mesmo prazo sobre o documento juntado, para os fins do artigo 436, do CPC. 2-Defiro a realização daprova pericial.

Tendo em vista os princípios constitucionais processuais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB e art. 4º do CPC), bem como o teor da Súmula 360 deste Tribunal de Justiça (Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.), FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAISEM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS vigentes na data de hoje, salvo demonstração de excepcionalidade da perícia.

Nomeio a peritaELENICE SILVEIRA XAVIER - CREA 1992102684 (email - [email protected]), para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se a referida perita, através do Portal Eletrônico(e também por e-mail e telefone), para que tome ciência acerca da nomeação, do prazo fixado e dos honorários fixados, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação da perita, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Grupo de Sentença
27/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:25

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:56

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/07/2024 10:22

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/06/2024 00:23

Decorrido prazo de LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:44

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/03/2024 17:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/02/2024 12:28

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/01/2024 15:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/12/2023 11:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/11/2023 17:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/10/2023 08:31

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/09/2023 16:27

Juntada de Petição de informação de pagamento
02/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/07/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 00:53

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:36

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 17:51

Expedição de Mandado.
07/07/2023 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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