16/09/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/09/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 13:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/09/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/08/2025 20:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
09/08/2025 01:44

Decorrido prazo de ELIZABETH FRANCISCO DE LIMA PINTO em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0822006-02.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZABETH FRANCISCO DE LIMA PINTO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

A ré opôs os embargos de declaração de ID 213444749 contra a sentença de index 210897461, alegando omissão, sustentando, em síntese, que, para a hipotese do feito, prevê a Resolução 566/2022 da ANS que a operadora dispõe do prazo de vinte e um dias para emissão da autorização, inexistindo ilicitude em sua conduta, a amparar a condenação à reparação por dano moral.

Os embargos são tempestivos, por isso deles conheço.

Porém, no mérito, verifico que a ré pretende rediscutir o que já foi decidido, não tendo, em verdade, apontado omissão.

Na verdade, pretende a ré o reexame da questão da ilicitude de sua conduta, o que não se mostra possível em sede de embargos declaratórios.

Assim sendo, rejeito os embargos e mantenho, na íntegra, a sentença alvejada.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
06/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:24

Embargos de declaração não acolhidos
05/08/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 06:57

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 20:15

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0822006-02.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZABETH FRANCISCO DE LIMA PINTO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Remetam-se os autos ao 7 Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:15

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 11:15

Recebidos os autos
18/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
18/10/2024 13:47

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2024 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/10/2024 13:47

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:04

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 19:21

Audiência Conciliação designada para 18/10/2024 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
05/09/2024 19:21

Distribuído por sorteio
05/09/2024 19:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 19:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 19:13

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 19:13

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815351-48.2023.8.19.0202

Priscila dos Santos Hermenegildo

R Brasil Solucoes S.A

Advogado: Joao Paulo Morello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0801016-58.2022.8.19.0202

Maria Jose Sousa Tissi

Sebastiao Elias Goncalves Ramalho

Advogado: Alexandre Parente Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0804502-90.2024.8.19.0037

Rafael Bernardo da Cunha

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Marcia Pinheiro de Paula Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0802496-13.2024.8.19.0037

Roberto Maurity Burle de Barros

Hayasa Comercio e Servicos de Automotore...

Advogado: Pamela de Queiroz Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0810644-47.2023.8.19.0037

Danusa de Oliveira Pires

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Pamela Sander Schumack

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2023 18:21

Exibir Processo