28/11/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:02

Baixa Definitiva
28/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:03

Transitado em Julgado em 28/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0825173-27.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NARA BRASIL NUNES REIS AZEVEDO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95 e Enunciados 162 do FONAJE e 10.2 do Aviso 23/2008-TJRJ.

HOMOLOGO o pedido de desistência formulado (Enunciado 14.9, do Aviso 23/2008 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.)para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, VIII, do NCPC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se em cartório.

Registre-se, sendo desnecessária a intimação das partes, na forma do disposto no Enunciado 10.6.1 do Aviso 23/2008 (Na hipótese de extinção do processo por desistência ou perda de objeto, é dispensada a intimação das partes da sentença, face à inexistência de interesse recursal. ...) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:04

Extinto o processo por desistência
25/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:41

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2024 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/11/2024 12:41

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 16:17

Audiência Conciliação designada para 25/11/2024 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/10/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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