09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 15:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA APARECIDA DE SOUZA - CPF: *63.***.*86-34 (AUTOR).
12/06/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0803964-28.2024.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por MARIA APARECIDA DE SOUZA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Pois bem.

Tendo em vista a publicação do Provimento CGJ nº 32/2023 que determinou a redistribuição para o douto Juízo da 2ª Vara, de todos os processos eletrônicos com competência criminal e fazendária e que tenham sido distribuídos até o dia 03 de janeiro de 2023 para este Juízo, temos que não remanesce mais competência deste Juízo para processamento e julgamento do presente feito.

Por todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o juízo natural da causa que vem a ser o douto Juízo da 2ª Vara desta Comarca de Valença.

Após certificados, dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens.

P.I.

VALENÇA, 26 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
26/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:04

Declarada incompetência
26/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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