30/06/2025 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de IDIOMAR ANTONIO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
13/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 210A/210B/210D-1 GAB, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0829719-23.2023.8.19.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 101190 ) RÉU: IDIOMAR ANTONIO DA SILVA, EMANUEL MOREIRA LIBERATO, DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 384 ) Em atendimento à Portaria Presidência CNJ nº 278/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça do país durante o mês de novembro de 2024, para a reavaliação de ofício da prisão nos processos de conhecimento e de execução penal, passo a analisar o presente feito.

Na hipótese que se descortina nos autos, verifico que se trata de feito sentenciado, tendo sido os réus condenados pela prática do crime de roubo, com a fixação do regime fechado para cumprimento inicial da pena privativa de liberdade imposta, oportunidade em que mantida a prisão preventiva.

Extrai-se dos autos que, embora ainda não transitada em julgado a sentença, foram expedidas C.E.S. provisórias à VEP referente aos sentenciados IDIOMAR ANTONIO DA SILVA e EMANUEL MOREIRA LIBERATO.

Assim, considerando-se que já foram expedidas Cartas de Sentença, cabe ao magistrado com competência sobre a execução penal proceder a reavaliação de ofício da prisão.

DUQUE DE CAXIAS, 26 de novembro de 2024.

ALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO Juiz Titular
26/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2024 19:19

Conclusos para decisão
13/11/2024 19:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:00

Juntada de petição
29/10/2024 18:11

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:17

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:08

Juntada de petição
29/10/2024 17:06

Juntada de petição
29/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:37

Juntada de guia de recolhimento
29/10/2024 13:36

Juntada de guia de recolhimento
15/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:31

Juntada de Petição de ciência
14/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de EMANUEL MOREIRA LIBERATO em 27/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de IDIOMAR ANTONIO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 12:33

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 16:04

Expedição de Mandado.
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 15:37

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:04

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/07/2024 12:18

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:05

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de IDIOMAR ANTONIO DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
04/06/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:09

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de FELIPPE SILVA COSTA em 27/05/2024 23:59.
19/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA NUNES em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2024 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
04/04/2024 17:51

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2024 16:08

Juntada de petição
04/04/2024 16:08

Juntada de petição
03/04/2024 14:04

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 11:44

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de FELIPPE SILVA COSTA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 12:58

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
29/03/2024 11:46

Expedição de Mandado.
29/03/2024 11:36

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:53

Juntada de petição
20/03/2024 14:52

Juntada de petição
20/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:22

Ato ordinatório
20/03/2024 13:11

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/04/2024 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
20/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:46

Juntada de petição
20/03/2024 10:13

Juntada de petição
20/03/2024 10:12

Juntada de petição
19/03/2024 18:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de FELIPPE SILVA COSTA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 17:12

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 17:08

Expedição de Mandado.
13/03/2024 17:03

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:57

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:00

Juntada de petição
08/03/2024 15:59

Juntada de petição
08/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:02

Outras Decisões
27/02/2024 17:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/03/2024 13:15 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
27/02/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 18:22

Juntada de Petição de adiamento de audiência
23/02/2024 11:42

Juntada de petição
23/02/2024 11:41

Juntada de petição
22/02/2024 17:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
22/02/2024 17:30

Mantida a prisão preventida
22/02/2024 17:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/02/2024 13:40 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
22/02/2024 17:30

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2024 15:04

Juntada de petição
20/02/2024 14:59

Juntada de petição
20/02/2024 14:53

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2024 11:22

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de FELIPPE SILVA COSTA em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:51

Juntada de petição
08/02/2024 18:50

Juntada de petição
08/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:52

Juntada de petição
07/02/2024 18:51

Juntada de petição
07/02/2024 18:42

Juntada de petição
07/02/2024 18:32

Expedição de Ofício.
05/02/2024 17:59

Expedição de Mandado.
05/02/2024 17:43

Juntada de petição
05/02/2024 17:36

Expedição de Ofício.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:54

Outras Decisões
18/01/2024 12:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/02/2024 13:40 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
16/01/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:16

Decorrido prazo de EMANUEL MOREIRA LIBERATO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:16

Decorrido prazo de IDIOMAR ANTONIO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de EMANUEL MOREIRA LIBERATO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de IDIOMAR ANTONIO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:11

Decorrido prazo de IDIOMAR ANTONIO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:11

Decorrido prazo de EMANUEL MOREIRA LIBERATO em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:38

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 10:29

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 22:18

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 22:16

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
25/09/2023 13:45

Expedição de Mandado.
21/09/2023 15:29

Expedição de Mandado.
21/09/2023 15:21

Expedição de Mandado.
14/09/2023 14:09

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/08/2023 18:11

Recebida a denúncia contra IDIOMAR ANTONIO DA SILVA (FLAGRANTEADO) e EMANUEL MOREIRA LIBERATO (FLAGRANTEADO)
31/08/2023 06:49

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:43

Ato ordinatório
04/08/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 23:29

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 14:41

Recebidos os autos
28/06/2023 14:41

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
28/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:50

Expedição de Mandado de Prisão.
28/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:50

Expedição de Mandado de Prisão.
27/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/06/2023 13:48

Audiência Custódia realizada para 27/06/2023 13:03 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
27/06/2023 13:48

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2023 17:49

Audiência Custódia designada para 27/06/2023 13:03 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
26/06/2023 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
26/06/2023 02:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810376-35.2022.8.19.0002

Pbl - Compra de Creditos Judiciais LTDA

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2022 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0803295-72.2024.8.19.0064

Maria Nazare Gomes da Costa Sacramento

Banco Bradescard SA

Advogado: Marcela Nascimento Fraga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0479112-28.2012.8.19.0001

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Sylvanna Aguiar Baldi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808199-07.2023.8.19.0021

Promotoria de Justica Junto a 2 Vara Cri...

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Advogado: Angelica Cristina Resende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0165255-85.2012.8.19.0001

Consorcio Internorte

Celia Regina Borges Silva

Advogado: Joao Candido Martins Ferreira Leao

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2019 09:00

Exibir Processo