02/09/2025 14:44

Recebidos os autos
02/09/2025 14:44

Juntada de Petição de termo de autuação
22/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:36

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 11:51

Juntada de petição
15/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 22:28

Juntada de Petição de apelação
09/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 SENTENÇA Processo: 0820939-36.2023.8.19.0008 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO EMBARGADO: BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS COLETA E Conheço dos declaratórios, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, não merece ser provido o recurso sob exame, uma vez que inexistentes os vícios indicados pela parte embargante.

A sentença vergastada não padece de quaisquer dos defeitos elencados no art. 1.022 do CPC.

A bem da verdade, o que pretende o recorrente é a modificação da conclusão do decisum, intento que, todavia, desafia recurso próprio.

Vale ressaltar que a contradição, enquanto vício do pronunciamento judicial, previsto no rol do art. 1.022 do CPC, é aquele acaso existenteentre os próprios termos da decisão, notadamente entre as premissas consideradas e a conclusão alcançada, o que não se confunde com mera rejeição da tese defendida pela parte.

Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos.

BELFORD ROXO, 25 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
26/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 12:19

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:08

Juntada de Petição de contra-razões
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS COLETA E em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de IURI DA SILVA COSTA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de RAPHAEL QUINTANILHA VELLOSO em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 17:59

Juntada de Petição de ciência
05/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de IURI DA SILVA COSTA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de RAPHAEL QUINTANILHA VELLOSO em 25/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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