04/08/2025 20:49

Baixa Definitiva
04/08/2025 20:48

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804339-16.2023.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0804339-16.2023.8.19.0209 Protocolo: 8818/2023.00108739 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/RJ-125421 RECORRIDO: MIRIAM FIGUEIREDO PEREIRA CASTRO ADVOGADO: ANA CRISTINA BRUM ARMAS OAB/RJ-078128 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento aos embargos de declaração porque inexiste omissão a ser sanada, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida e tampouco erro material a ser corrigido.

Revela-se apenas inconformismo com o resultado do julgamento, em particular, com o valor arbitrado para os honorários advocatícios sucumbenciais e busca-se a reforma da r. decisão colegiada, mas os embargos de declaração não se prestam a este fim.

Sucumbência, em recurso inominado, gera condenação em custas e honorários advocatícios.

Correto o arbitramento sobre o valor da execução pela fase em que se encontra o procedimento.

Trata-se, ademais, de condenação em ônus sucumbencial e não em suposta multa.

Intimem-se.
30/06/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2025 10:11

Inclusão em pauta
11/06/2025 21:45

Conclusão
11/06/2025 21:44

Documento
03/06/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 11:00

Não-Provimento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 243.

RECURSO INOMINADO 0804339-16.2023.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0804339-16.2023.8.19.0209 Protocolo: 8818/2023.00108739 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/RJ-125421 RECORRIDO: MIRIAM FIGUEIREDO PEREIRA CASTRO ADVOGADO: ANA CRISTINA BRUM ARMAS OAB/RJ-078128 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
13/05/2025 11:10

Inclusão em pauta
12/05/2025 18:25

Conclusão
12/05/2025 18:22

Redistribuição
05/05/2025 23:16

Recebimento
31/01/2024 11:12

Baixa Definitiva
06/12/2023 00:05

Publicação
09/10/2023 11:00

Não-Provimento
02/10/2023 00:05

Publicação
25/09/2023 15:57

Inclusão em pauta
25/09/2023 07:18

Conclusão
25/09/2023 07:15

Distribuição
25/09/2023 07:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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