TJRJ - 0804550-80.2023.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu-Mesquita Iv Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 08:30
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2025 08:30
Baixa Definitiva
-
16/01/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 21:46
Publicado Despacho em 29/11/2024.
-
29/11/2024 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
28/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0804550-80.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMARIO GOMES DA SILVA RÉU: OI MÓVEL SA Aguarde-se por mais 15 dias e permanecida a inércia, autorizo o arquivamento com baixa, devendo eventual pedido de desarquivamento ser procedido do recolhimento das custas para o ato.
Int.
NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.
MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular -
27/11/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 00:27
Decorrido prazo de ROMARIO GOMES DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 00:16
Publicado Despacho em 19/11/2024.
-
19/11/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
-
18/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0804550-80.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMARIO GOMES DA SILVA RÉU: OI MÓVEL SA O art. 49 da Lei 11.101/2005 prevê que 'estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos'.
A data que importa, para determinar a data do crédito, nessa questão, não é a data da sentença nem a do trânsito em julgado, mas a data do fato gerador do direito (no caso da responsabilidade civil, a data do ato ilícito danoso).
Logo, o crédito em execução aqui é concursal, sujeito à competência universal do juízo da recuperação.
Nesse sentido indefiro a execução nos moldes pretendidos (id 148603938).
Cumpra-se adequadamente o despacho de id. 148873465.
NOVA IGUAÇU, 14 de novembro de 2024.
MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular -
14/11/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 19:53
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 19:24
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
09/10/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 09:26
Conclusos ao Juiz
-
09/10/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 16:56
Conclusos ao Juiz
-
26/09/2024 16:56
Processo Reativado
-
26/09/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:56
Processo Desarquivado
-
25/09/2024 19:10
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 08:54
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 08:54
Baixa Definitiva
-
06/02/2024 08:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/02/2024 00:53
Decorrido prazo de ROMARIO GOMES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:28
Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
-
11/01/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 09:27
Conclusos ao Juiz
-
10/01/2024 09:22
Ato ordinatório
-
14/12/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 00:41
Decorrido prazo de ROMARIO GOMES DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 00:11
Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 01/12/2023 23:59.
-
23/11/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 20:59
Conclusos ao Juiz
-
16/11/2023 20:59
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 20:59
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 20:59
Processo Desarquivado
-
21/08/2023 14:44
Arquivado Provisoramente
-
05/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/04/2023 12:52
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 16:29
Juntada de petição
-
31/03/2023 19:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
31/03/2023 16:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
31/03/2023 00:14
Publicado Intimação em 31/03/2023.
-
31/03/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
29/03/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 16:01
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
29/03/2023 16:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/03/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 12:27
Conclusos ao Juiz
-
24/03/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 21:59
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 00:09
Publicado Intimação em 17/03/2023.
-
17/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
15/03/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 09:33
Conclusos ao Juiz
-
15/03/2023 09:33
Juntada de petição
-
15/03/2023 09:31
Transitado em Julgado em 15/03/2023
-
15/03/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 00:18
Decorrido prazo de ROMARIO GOMES DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 00:18
Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 14/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 00:33
Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 06/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:19
Publicado Intimação em 28/02/2023.
-
28/02/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
27/02/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 10:55
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
25/02/2023 17:40
Conclusos ao Juiz
-
25/02/2023 17:40
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
25/02/2023 17:40
Juntada de Projeto de sentença
-
25/02/2023 17:40
Recebidos os autos
-
10/02/2023 08:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
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10/02/2023 08:13
Juntada de petição
-
07/02/2023 20:51
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 20:30
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 17:55
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 11:55
Juntada de petição
-
30/01/2023 18:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/01/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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