14/01/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 13:21

Baixa Definitiva
19/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:40

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAO GALVAO BUENO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804963-96.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAO GALVAO BUENO RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 17:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 17:55

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 17:55

Recebidos os autos
06/11/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
06/11/2024 17:11

Revisão do Projeto de Sentença
04/11/2024 09:33

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 09:33

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2024 09:33

Recebidos os autos
09/10/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
09/10/2024 16:56

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 16:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/10/2024 16:56

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAO GALVAO BUENO em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 14:54

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 16:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
30/07/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803108-48.2024.8.19.0037

Adriano Machado da Silveira

Concessionaria Rota 116 S A

Advogado: Adriano Machado da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0825419-96.2024.8.19.0210

Styve Douglas de Araujo Fernandes

Mrv Mrl Rj e Grande Rio Incorporacoes Lt...

Advogado: Rodrigo Cristiano Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0804965-66.2024.8.19.0252

Leonardo Reis Pinto

Iberia Lineas Aereas de Espana S A

Advogado: Leonardo Reis Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0803475-82.2024.8.19.0066

Stela Caetano

Ambec

Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0805776-89.2024.8.19.0037

Paloma de Jesus Almeida Pinheiro

Unimed de Nova Friburgo Sociedade Cooper...

Advogado: Anderson Grativol Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2024 18:08

Exibir Processo