11/02/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:16

Baixa Definitiva
29/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/01/2025 17:42

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:39

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de LEONARDO REIS PINTO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804965-66.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO REIS PINTO RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 22:40

Conclusos para julgamento
05/11/2024 22:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 22:40

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 22:40

Recebidos os autos
09/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
09/10/2024 17:15

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 17:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/10/2024 17:15

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/10/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 15:20

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 17:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
30/07/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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