12/09/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 12:54

Transitado em Julgado em 29/08/2025
12/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:53

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 12:52

Juntada de Certidão
12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:30

Recebidos os autos
01/09/2025 17:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:03

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:13

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:19

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0806599-59.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 22 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
22/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 22:23

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 22:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 22:23

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 22:23

Recebidos os autos
28/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
31/03/2025 15:10

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0806599-59.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença.

BARRA DO PIRAÍ, 24 de março de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
24/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:03

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
24/03/2025 12:03

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 10:40

Expedição de Informações.
04/02/2025 10:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:44

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0806599-59.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da autora, sob a rubrica "Contribuição SINDNAPI 0800 357 7777", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 27 de novembro de 2024.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
27/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:12

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:12

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
27/11/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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