25/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 16:42

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:40

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/09/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:46

Transitado em Julgado em 21/08/2025
27/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:46

Transitado em Julgado em 27/08/2025
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 Ato Ordinatório Processo:0806593-52.2024.8.19.0006 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA ENY BRUM RÉU: BANCO BRADESCO SA Cumpra-se venerável acórdão.

BARRA DO PIRAÍ, 22 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:15

Recebidos os autos
22/08/2025 08:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:55

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de LETICIA ENY BRUM em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:41

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0806593-52.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA ENY BRUM RÉU: BANCO BRADESCO SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 12 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
15/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 17:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2025 17:49

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2025 17:49

Recebidos os autos
04/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:34

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
24/03/2025 10:34

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0806593-52.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA ENY BRUM RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Pretende a parte autora concessão de tutela de urgência a fim de que seja a ré compelida a se abster de efetuar descontos sob a rubrica "EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC", em seu benefício previdenciário.

Pela análise dos documentos juntados pela parte autora, entendo que não há elementos concretos e suficientes a evidenciar a probabilidade do direito, vez que não logrou a autora comprovar cabalmente a efetivação de cobranças após o mês de agosto de 2023.

Assim, não vislumbro presente o primeiro requisito para concessão da medida de urgência pleiteada.

Além disso, entendo que não há perigo na demora, ao passo que a ré não efetuou outros descontos.

Cuida-se de questão que demanda dilação probatória exauriente.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 27 de novembro de 2024.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
27/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:13

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
27/11/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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