13/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 14:00 2ª Vara da Comarca de Japeri.
21/01/2025 18:53

Juntada de Ata da Audiência
15/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:40

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:52

Juntada de petição
06/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:23

Juntada de petição
03/12/2024 17:13

Juntada de petição
03/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:01

Juntada de petição
03/12/2024 10:55

Expedição de Ofício.
03/12/2024 10:51

Juntada de petição
03/12/2024 10:44

Juntada de petição
03/12/2024 10:41

Juntada de petição
03/12/2024 10:32

Expedição de Ofício.
03/12/2024 10:31

Expedição de Ofício.
03/12/2024 10:26

Expedição de Mandado.
03/12/2024 10:17

Juntada de petição
27/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:41

Juntada de Petição de ciência
27/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0800601-73.2024.8.19.0083 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: UESLEI NOGUEIRA CRUZ Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público em face de Ueslei Nogueira Cruz.

Resposta à acusação apresentada no id. 141186228.

Manifestação do Ministério Público no id. 145428503.

Verifico que a inicial acusatória preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, já que descreve a conduta tipificada como crime, além de suas circunstâncias, conquanto de forma objetiva, de molde a viabilizar o exercício da defesa.

Ademais, estão presentes todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo à justa causa, razão por que não há que se falar em inépcia ou em rejeição da denúncia.

Por outro lado, não foram apresentadas provas aptas a ensejar a absolvição sumária (artigo 397 do CPP), razão pela qual designo audiência para o dia 21/01/2025, às 14h.

Intime-se/requisite-se o réu.

Intimem-se/Requisitem-se os que devam comparecer.

Ciência ao Ministério público e à defesa.

No que se refere ao requerimento de decretação da prisão preventiva do réu, formulado pelo Ministério Público no id. 133957302, deve ser indeferido.

Isso porque, em que pese a informação de que o réu está preso por outro processo, não estão presentes, ao menos por ora, os requisitos para decretação da custódia cautelar.

Além disso, o réu é primário, não ostenta maus antecedentes e, diante da imputação constante na denúncia, vale dizer, furto tentado, em caso de eventual condenação, a pena não será cumprida em regime fechado.

Diante disso, indefiro, ao menos por ora, o pleito de decretação da prisão.

Intimem-se.

JAPERI, 25 de novembro de 2024.

LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Titular
26/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:57

Desacolhida de Prisão Preventiva
26/11/2024 17:57

Recebida a denúncia contra UESLEI NOGUEIRA CRUZ (RÉU)
25/11/2024 14:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 14:00 2ª Vara da Comarca de Japeri.
29/10/2024 10:54

Conclusos para decisão
26/09/2024 05:30

Publicado Intimação em 02/09/2024.
23/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:04

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de UESLEI NOGUEIRA CRUZ em 26/08/2024 23:59.
11/08/2024 19:59

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:39

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:28

Juntada de petição
26/07/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:59

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:55

Juntada de petição
10/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:15

Juntada de petição
04/04/2024 16:17

Expedição de Mandado.
04/04/2024 13:49

Juntada de petição
04/04/2024 13:47

Juntada de petição
04/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:16

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/03/2024 11:29

Recebida a denúncia contra UESLEI NOGUEIRA CRUZ (FLAGRANTEADO)
19/03/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de UESLEI NOGUEIRA CRUZ em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
03/03/2024 12:38

Recebidos os autos
03/03/2024 12:38

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Japeri
01/03/2024 11:33

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 11:23

Expedição de Mandado.
01/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:59

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
29/02/2024 18:43

Juntada de petição
29/02/2024 18:09

Audiência Custódia realizada para 29/02/2024 13:10 2ª Vara da Comarca de Japeri.
29/02/2024 18:09

Juntada de Ata da Audiência
29/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:18

Audiência Custódia designada para 29/02/2024 13:10 2ª Vara da Comarca de Japeri.
28/02/2024 15:07

Juntada de petição
28/02/2024 03:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
28/02/2024 03:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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