26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de LUDMILA NEDER DA ROCHA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2025 23:59.
02/08/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0810663-79.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO LAURINDO RODRIGUES SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: ANTONIO LAURINDO RODRIGUES SANTOSem face de RÉU: BANCO DO BRASIL SA.

Em relação à impugnação da gratuidade de justiça, verifica-se que são alegações meramente genéricas, que não trazem qualquer fato ou prova que desconstituam o direito do autor.

Razão pela qual a rejeito.

Rejeito a preliminar de incorreção do valor da causa, porque ele corresponde à soma dos valores de todos os pedidos cumulados, tal como dispõe o artigo 292, VI, do CPC.

Rejeito a preliminar de produção de prova unilateral, pois trata-se apenas de um parecer técnico, o qual visa exemplificar a fundamentação da parte autora em sua petição inicial.

Rejeito, mediante o emprego da teoria da asserção, a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa, porque, admitindo-se hipoteticamente como verdadeiras as afirmações feitas pelo autor em sua petição inicial, verifica-se que a demandada é em tese titular do dever jurídico que lhe é imputado.

Com isso, a ré deve ser considerada, provisoriamente e por hipótese, sujeito passivo da relação jurídica de direito material deduzida no processo e, por conseguinte, tem aptidão para ocupar a posição de demandado neste caso, conforme o disposto no artigo 18, caput, do CPC.

Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a necessidade de revisão da conta PASEP da parte autora e seus danos decorrentes.

Defiro a prova pericial Contábil requerida pela parte ré.

Para tal, nomeio LENIMARA KELMER DA SILVA ([email protected]), que deverá ser cadastrada e intimada por sistema, para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela parte ré.

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do §2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 5 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
12/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:50

Decorrido prazo de LUDMILA NEDER DA ROCHA em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0810663-79.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO LAURINDO RODRIGUES SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA A contestação, de index 148874338, é tempestiva.

Ao autor, em réplica.

Sem prejuízo, especifiquem aspartes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção, ou se pretendem o julgamento antecipado dalide (art. 355, inciso I, do NCPC).

Ficam advertidasde que o requerimento genérico e sem fundamentação impede a análise da necessidade da prova e será considerado como não atendimento à determinação, operando-se a preclusão.Sem prejuízo, digam se desejam a conciliação, a fim de que não seja designado ato desnecessário.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

SERGIO MAURICIO SANTOS DE SOUZA
27/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de LUDMILA NEDER DA ROCHA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 01:03

Publicado Intimação em 20/09/2024.
23/09/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO LAURINDO RODRIGUES SANTOS - CPF: *22.***.*34-00 (AUTOR).
09/09/2024 09:35

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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